Encaminhar o projeto de lei complementar (PLC) 10/2018 para o Conselho Gestor do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) é a proposta do requerimento 105/2018, aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13/12). O sistema do IPAM é destinado à assistência de saúde dos servidores do município. O requerimento tem a assinatura da vereadora Denise Pessôa/PT e incide em projeto do Executivo.

A redação do PLC prevê o fim da obrigatoriedade de filiação ao plano e readequação da contribuição patronal de acordo com o número de contribuintes. Denise Pessôa questiona o impacto financeiro que será gerado pelo projeto.

A petista explica que a preocupação se deve ao fato de que menos verba será destinada ao IPAM Saúde e isso, segundo ela, implicaria na consequente diminuição da qualidade do serviço. Há, também, receio de falência do sistema de saúde que, conforme a parlamentar, está em bom funcionamento, atualmente.

O projeto do Executivo Municipal tramita no Legislativo caxiense desde junho deste ano. A proposta altera dispositivos da lei complementar 298, de 20 de dezembro de 2007.

REQUERIMENTO nº 105/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim