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Uma proposta do poder Executivo de Caxias do Sul que atribui o gerenciamento do Fundo Municipal de Segurança Alimentar à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (06/12). O texto (projeto de lei/PL 158/2018), que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15 e ao artigo 18, da Lei 7421/2012 retornará ao plenário para votação final. A proposta é assinada pelo prefeito Daniel Guerra/PRB.
A matéria estabelece, também, que, na hipótese de extinção do Fundo Municipal de Segurança Alimentar, o saldo da conta bancária específica e seus bens passarão a integrar a Smapa. Até o momento, esse fundo está atrelado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.