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O Parlamento de Caxias do Sul aprovou, nesta quinta-feira (29/11), por unanimidade, um projeto de lei que assegura a preferência no atendimento a idosos na apreciação, análise e solução dos processos administrativos municipais. Para entrar em vigor, o texto (projeto de lei 73/2018) de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB precisa ainda da sanção da prefeitura.
Na apreciação da matéria, hoje (29/11), o parlamentar enfatizou a necessidade de priorizar efetivamente a atenção aos idosos.
Entre as intenções da iniciativa, Oliveira explica que está a diminuição dos efeitos prejudiciais da morosidade nos setores da administração pública, principalmente com relação aos idosos. “Sabemos que, em todo o país, as causas judiciais são deveras prolongadas. Até atingirem seu objetivo com uma decisão final, muitas vezes, as pessoas interessadas morrem, frustrando, dessa forma, o sentido de Justiça”, constata o vereador.
Nesse sentido, se o PL 73/2018 virar lei, o parlamentar acredita que os idosos terão mais chances, no que diz respeito às causas em trâmites relacionadas a processos administrativos municipais.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 73/2018
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não Votou
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim