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Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (27/11), foi aprovado o projeto de lei 143/2018, com a autorização do Legislativo caxiense, para que a Prefeitura indenize duas áreas, em favor da Estrada Municipal Pedro De David. A intenção do Executivo é viabilizar a pavimentação da via. O texto seguirá para a sanção do prefeito.
De acordo com a matéria, o primeiro ponto envolve parte do lote urbano 1 da quadra 5.047, avaliado em R$ 7.000,00, de propriedade de Decio Luiz Meier, com área de 25,80 metros quadrados e frente para a Estrada Municipal Pedro De David. A segunda área é parte do lote urbano 2 da quadra 5.047, avaliado em R$ 4.000,00, de propriedade de Edgar Jorge de Araujo e Jane Grai dos Santos de Almeida, com área de 14,19 metros quadrados e frente para a mesma via.
A proposição também especifica os critérios de pagamento. Dispõe que ele será efetuado com atualização monetária, pelos índices de correção da caderneta de poupança, desde a data do laudo de avaliação, em 15 de fevereiro de 2017, até o dia do efetivo pagamento.
PROJETO DE LEI nº 143/2018 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim