Os votos de cada vereador, sobre as matérias analisadas em plenário, poderão ser disponibilizados em espaço específico, no site da Câmara Municipal de Caxias do Sul (www.camaracaxias.rs.gov.br). O projeto de resolução, proposto pelo vereador Daniel Guerra/PSDB e aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (17), acrescenta ao item "Deliberações das Sessões", presente na página da Casa, a individualização nominal dos votos proferidos em plenário.

De acordo com o vereador Guerra, desta forma, a transparência será aperfeiçoada, permitindo que, pelo acesso, a comunidade possa acompanhar os posicionamentos adotados pelos seus representantes, em plenário. O texto pretende defender a transparência no Legislativo, destacou.

Mesmo com aprovação unânime, a matéria suscitou opiniões controversas entre os parlamentares. O vereador Elói Frizzo/PSB, que participa da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa (CCJL), explicou que assinou o parecer de constitucionalidade, porém, com reservas, assim como Alaor de Oliveira/PMDB e Ari Dallegrave/PMDB.

Segundo Frizzo, a matéria não modifica as ações da Câmara, já existentes quanto à valorização da transparência. Lembrou que, no momento da apreciação dos projetos em plenário, os vereadores que votam contrários são citados, sendo todo o processo documentado nos anais.

Frizzo referiu, ainda, que, enquanto esteve à frente da Presidência da Casa, no ano passado, foi realizado, a partir da sugestão do vereador Alaor de Oliveira, um levantamento para avaliar a instalação de placar eletrônico, para registrar as votações. Disse que os custos, à época elevados, inviabilizaram a medida.

Alaor considera o sistema de votação do Legislativo defasado. Atualmente, os vereadores favoráveis ao projeto em votação permanecem sentados, e os contrários, levantam-se. O registro eletrônico, em placar, seria um facilitador, inclusive, para o trabalho da imprensa, comentou.

Conforme a vereadora Ana Corso/PT, a colocação do placar eletrônico e a exposição dos votos, no site, são medidas complementares.

A vereadora Geni Peteffi/PMDB pontuou que o referido projeto teria maior aproveitamento se ampliasse o controle para outras questões, como a nominata dos vereadores que permanecem no plenário durante toda a sessão, o que, para ela, não tem sido comportamento unânime, entre os parlamentares da Casa.

Em apoio a Geni, Mauro Pereira/PMDB ressaltou a transparência que acompanha as ações da Câmara. O parlamentar concordou com o monitoramento da participação dos vereadores nas sessões, e, também, nas reuniões das comissões da Casa.

Enquanto isso, Rodrigo Beltrão/PT salientou que o projeto de Guerra aprimora a transparência. Sugeriu, com isso, que a matéria poderia ser uma emenda ao próprio Regimento Interno da Câmara.

Ari Dallegrave/PMDB referiu que é preciso ampliar esse tipo de iniciativa. Defendeu um controle mais efetivo nos horários dos parlamentares, inclusive, na participação em sessões solenes.

Para Marcos Daneluz/PT, mais do que medidas de controle de horários, seria útil uma reforma política ampla no Legislativo. Se é preciso fazer modificações no Regimento Interno, então, temos que realizar. Afinal, estamos aqui para isso, legislar, asseverou.