A garantia de que o município está cumprindo o termo de ajustamento de conduta (T.A.C.) referente ao Postão 24 Horas foi dada pelo secretário da Saúde em exercício, Júlio Freitas, na tarde desta quarta-feira (07/11), na sala das comissões do Legislativo caxiense. Ele atendeu a uma convocação de plenário, a partir do requerimento 89/2018, assinado por 17 vereadores e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária do último dia 25 de outubro. A condução da reunião de hoje coube ao vereador Renato Oliveira/PCdoB, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

O T.A.C. em vigor envolve o Ministério Público e a Prefeitura Municipal, para nortear os serviços de saúde, durante o fechamento do Pronto Atendimento (P.A.) 24 Horas. A interrupção do Postão se deve à reforma, pelo período de 180 dias. O vereador Renato anunciou que a comissão pretende agendar uma audiência pública para tratar da prestação de serviços psiquiátricos, pelo município.

O secretário sustentou que, no momento, há 60 leitos vagos no sistema público local. Afirmou que, desde 17 de outubro, quando começaram as reformas no P.A., 152 dos 248 profissionais do Postão, incluindo médicos, enfermeiros, serviçais e outros colaboradores, foram realocados para a rede básica, que conta com 48 UBS ativas.

Freitas ressaltou que as mudanças não afetaram a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. Segundo ele, a UPA possui capacidade para até 500 atendimentos diários, sendo que, hoje, a média é de 368 registros por dia. Informou que, nas unidades básicas de saúde (UBS), houve ampliação de 60 horas, na prestação de serviço.

O chefe da pasta exemplificou que, no Desvio Rizzo, foram nomeados mais cinco clínicos, um pediatra, além do acréscimo de 85 horas. Garantiu que, em atendimentos, as UBS já somam elevação média de 20%. Referiu que, do orçamento do Executivo, 24% são aplicados em saúde, embora a obrigação constitucional seja de 15%.

Questionado por vereadores, pela exoneração de 22 médicos do Postão, o secretário considerou a quantidade comemorável diante do que a categoria havia anunciado. O P.A. tinha 83 médicos antes daqueles profissionais pedirem demissão.

Entre outras respostas, Freitas argumentou que a maioria da composição do Conselho Municipal de Saúde, na opinião dele, se pauta por uma atuação política de oposição, extrapolando a atribuição de controle social do setor. Criticou o conselho pela rejeição a uma proposta de P.A. 24 Horas Pediátrico.

Conforme o secretário, os profissionais realocados não retornarão à futura UPA 3, que é como se chamará o Postão reformado. Quanto ao formato da UPA 3, Freitas não definiu como será. Mas, opinou que, independente de ser por gestão compartilhada com a iniciativa privada, ou não, o que pesará na decisão da Prefeitura será a qualidade do atendimento à população.

Além do vereador-presidente Renato Oliveira/PCdoB, integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Paula Ioris/PSDB, Rafael Bueno/PDT e Rodrigo Beltrão/PT.

Participaram da reunião de hoje os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alberto Meneguzzi (presidente da Câmara Municipal), Alceu Thomé/PTB, Chico Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/MDB, Felipe Gremelmaier/MDB, Flavio Cassina/PTB, Kiko Girardi/PSD, Paula Ioris/PSDB, Rafael Bueno/PDT, Renato Nunes/PR, Rodrigo Beltrão/PT e Wagner Petrini/PSB.