Em atendimento à convocação aprovada pelos vereadores em outubro, o secretário municipal da Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa, vem à Câmara Municipal de Caxias do Sul prestar esclarecimentos sobre ações da área, nesta quarta-feira (07/11), às 14h. O requerimento 89/2018, que solicitou a presença do titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no Legislativo, foi assinado por 17 parlamentares e aprovado pela unanimidade do plenário no dia 25 do mês passado.

Entre outros pontos, o requerimento considerou necessário sanar dúvidas sobre o termo de ajustamento de conduta (T.A.C.) celebrado pelo Ministério Público e pela prefeitura, para nortear os serviços de saúde durante o fechamento do Pronto Atendimento (P.A.) 24 Horas. A interrupção do funcionamento da unidade para realização de obras se iniciou em 17 de outubro e deve se estender pelo período de 180 dias, conforme informações divulgadas pelo município.

De acordo com o artigo 62 da Lei Orgânica, entre as atribuições que competem privativamente à Câmara de Vereadores, está a convocação de secretários, de titulares de autarquias ou instituições de que participe o município e servidores para, pessoalmente, prestar informações sobre assuntos de sua pasta previamente determinados, importando em crime de responsabilidade o não comparecimento no prazo de 10 dias sem justificação adequada. O retorno sobre a vinda de Julio Freitas à Câmara foi dado pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, por meio do ofício nº SGOV/420/2017, de 1º de novembro de 2018.

A explanação do titular da SMS e os questionamentos dos parlamentares serão transmitidos ao vivo pelas redes sociais do Legislativo (fanpage Câmara Municipal de Caxias do Sul e canal da TV Câmara Caxias no youtube).