Um requerimento (91/2018) que pede parecer da prefeitura em torno da proposta que classifica a visão monocular como deficiência visual contou com o aval de todos os vereadores presentes na plenária desta quinta-feira (1º/11).  O pedido e o projeto de lei 81/2018 são de autoria do vereador Arlindo Bandeira/PP.

O parlamentar progressista solicita que a matéria seja analisada e receba parecer da Coordenadoria de Acessibilidade, que é órgão ligado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS).

Na exposição de motivos do PL 81/2018, Bandeira ressalta que a visão monocular dificulta a definição de profundidade, podendo ser impeditiva para várias atividades, inclusive profissionais. Apesar dessa limitação, o parlamentar lamenta que a pessoa com visão monocular não faz jus aos benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, o que, no seu entendimento, se traduz como verdadeiro caso de não aplicação do princípio constitucional da equidade.

Bandeira observa que qualquer limitação de ordem física implica em maior dificuldade de acesso aos concursos públicos e ao mercado de trabalho. No caso da visão monocular, o vereador verifica que causa algumas impossibilidades para determinadas atividades, além de sofrer certo preconceito por ter visão apenas em um dos olhos. Nesse sentido, defende, no PL, que seja enquadrada no conceito de deficiência.

“Ressalte-se, ainda, que o poder Judiciário, em diversas oportunidades, já se manifestou favoravelmente à inclusão da deficiência monocular para efeito de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público (Súmula 377/STJ), por considerar que ela causa barreiras físicas e psicológicas na disputa por oportunidade de trabalho e emprego”, afirma o progressista, utilizando essa posição como argumento em sua proposta.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO Nº 91/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim