Os vereadores caxienses aprovaram, nesta semana, um pedido de autorização da prefeitura para realizar operação de crédito de até R$ 50 milhões. O projeto de lei 147/2018, que trata do assunto e é de autoria do poder Executivo, foi aprovado pela unanimidade do plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (25/10). Também foram acatadas pelos parlamentares, de forma unânime, duas emendas aditivas protocoladas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO).

No texto, o prefeito Daniel Guerra/PRB informa que a instituição ou as instituições financeiras para obtenção dos recursos ainda não foram definidas. Caso obter o aval dos parlamentares, o Executivo ficará também autorizado a dar em garantia parcelas ou quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), ou, em caso de sua extinção, outras receitas que vierem a substituí-las.

Na exposição de motivos, o prefeito esclarece que pretende usar os recursos, caso forem autorizados, para efetivar um conjunto de iniciativas que visam fortalecer a capacidade de administrar do município, “buscando maior eficiência no atendimento ao cidadão bem como proporcionar melhorias da qualidade dos gastos públicos com redução de custos operacionais”.

A intenção da prefeitura, ressalta Guerra no documento, é modernizar quatro áreas da administração municipal: I - Comunicação e informática; II- Segurança pública: III- Máquinas e equipamentos; e IV - Infraestrutura administrativa.

Em relação às emendas da CDEFCO, uma delas (EA 1) insere menção de que as verbas das operações serão aplicadas conforme lei nº 8.334, de 9 de outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO); e terão a destinação estabelecida na lei orçamentária anual.

A outra emenda (EA 2) estabelece que o poder Executivo deve encaminhar à Câmara de Vereadores, dentro de 30 dias, contados da data da assinatura da operação de crédito, caso for autorizada, cópias do instrumento contratual firmado e de documentação relacionada.

A CDEFCO é presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT e também conta com os seguintes integrantes: Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Flavio Cassina/PTB e Wagner Petrini/PSB.

Durante a apreciação da proposta, o vereador Gustavo Toigo/PDT justificou que as emendas são necessárias porque a prefeitura não colocou no texto pontos básicos que as leis relacionadas à questão orçamentária exigem. Conforme o pedetista, a Procuradoria-geral do município deixou passar itens imprescindíveis e que oferecem segurança jurídica à matéria.

“Aqui na Câmara, procuramos ficar muito atentos aos projetos que recebemos. No caso dessa proposta (PL 147/2018), o chefe do Executivo expõe apenas de forma genérica onde e o que quer fazer com os recursos. E pergunto: por que não houve interlocução mais estreita da prefeitura com esta Casa para explicar onde deseja investir? Aí, tivemos que fazer uma engenharia legislativa orçamentária, protocolando as emendas, para salvar o projeto”, explica Toigo.

Na avaliação do parlamentar Rodrigo Beltrão/PT, o PL 147/2018 é uma “carta de intenções pra lá de genérica”, mostrando “a cara do governo que está aí e não sabe o que quer”.  

Em contraposição, o vereador governista Renato Nunes/PR disse que o projeto é claro e, os recursos que serão obtidos por meio de operação de crédito servirão para efetuar significativas melhorias no atendimento ao público. “Está tudo bem explicado, não é genérico. O texto está falando onde se quer aplicar os investimentos e já digo obrigado aos vereadores porque essa autorização será para o bem de Caxias, atendendo vários itens prioritários em saúde, educação e segurança”, concluiu Nunes.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 147/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA ADITIVA 1/2018 - PROJETO DE LEI Nº 147/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA ADITIVA 2/2018 - PROJETO DE LEI Nº 147/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim