Reformulações no Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (FINANCIARTE), dispostas no projeto de lei 120/2018, de autoria do poder Executivo Municipal, foram discutidas na sessão ordinária desta terça-feira (23/10). A matéria contém oito emendas modificativas (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8), propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. Os textos deverão retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Relator do projeto e membro da CCJL, o vereador Paulo Périco/MDB explicou que a comissão atendeu a reivindicações do setor e buscou, por meio das emendas, qualificar o fomento à cultural local. Entre as alterações, o emedebista destacou tentativa de garantir que a verba anual para o FINANCIARTE não seja inferior a 50 mil valores de referência municipal (VRM). Como cada VRM corresponde a R$ 32,18, a quantia final poderia chegar a R$ 1,609 milhão. “A verba se baseia na média histórica do financiamento, concedida desde 2009, quando foi criado”, detalhou.

Périco ressaltou que a comissão também quer retirar a prerrogativa de que os projetos culturais dependam de decretos do prefeito municipal, para aprovação. Referiu que uma das emendas substitui o mecanismo pela forma deliberativa, a partir dos membros do Conselho de Política Cultural. O parlamentar salientou, ainda, que outra mudança é a retirada do termo superfaturamento da redação original da matéria do Executivo.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o prefeito Daniel Guerra argumentou que pretende maior atendimento ao interesse público, com democratização de acesso ao FINANCIARTE. Ponderou para a necessidade de equilíbrio financeiro.