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O projeto de decreto legislativo (PDL) 21/2018, que aprova a gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2018 do município, foi acolhido pela unanimidade do plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (23/10). A matéria é de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT. Agora, o texto irá para a promulgação do presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Meneguzzi.
O parecer favorável da comissão observou que, no período, quanto ao limite das despesas com pessoal, o poder público de Caxias do Sul registrou 44,05% sobre a receita corrente líquida (RCL), perfazendo R$ 688.914.809,72. Informou ter se baseado em relatório do Executivo Municipal. Ressaltou que o teto, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 54%, com limite prudencial de 51,30%.
Na saúde, o valor despendido ficou em R$ 150.812.074,17, o que corresponde a 24,12% maior, já que o mínimo previsto na legislação é de 15%. Na educação, a quantia alcançou R$ 149.756.549,64, o que representa 23,96% do orçamento municipal, sendo que o mínimo exigido é de 25%.
De acordo com o parecer, no que diz respeito às receitas até o momento, a prestação de contas registrou R$ 1.269.507.675,66. A despesa somou R$ 1.142.914.173,41. Com isso, há um superávit parcial de R$ 126.593.502,25.
Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Flavio Cassina/PTB e Wagner Petrini/PSB.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2018 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Ausente
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim