Tornar opcional o recebimento de panfletagem eleitoral, nas residências do município, foi a proposta apresentada pelo vereador Arlindo Bandeira/PP e detalhada por ele, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26/09). O parlamentar informou que, constantemente, recebe reclamações sobre o excesso de material político impresso entregue a domicílio. O projeto de lei 140/2018 já começou a tramitar pelas comissões do Legislativo caxiense.

Bandeira defendeu que o cidadão tivesse autonomia para decidir se gostaria, ou não, de receber a propaganda eleitoral não endereçada. Sugeriu que o próprio morador identificasse, em sua caixa de correio, o desejo de não mais receber o material. Conforme o vereador, desse modo, o entregador não seria autorizado a colocar panfletos políticos na residência.

O progressista também apontou que, muitas vezes, o cidadão descarta incorretamente a propaganda, o que polui as vias públicas. Ressaltou que a situação se agrava em época de campanha eleitoral. “A panfletagem é tanta que acaba impossibilitando a entrega de correspondências mais importantes, como uma conta a ser paga”, contestou.

A iniciativa, segundo Bandeira, pretende reduzir transtornos causados aos moradores e auxiliar no combate à poluição. Em 2017, o vereador havia apresentado um projeto semelhante, mas optou pelo arquivamento, a fim de aprimorar e reformular a matéria.

Por outro lado, o vereador Rodrigo Beltrão/PT alertou que mudanças nas regras eleitorais são de competência da legislação federal, com um ano de antecedência à votação.