Único vereador a votar contrariamente ao projeto de lei 115/2018, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2019, Paulo Périco/MDB foi à tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (19/09). Justificou os motivos de ter se oposto à peça, aprovada por maioria (20 X 1), na plenária de ontem.

A aprovação incluiu emenda modificativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, e mensagem retificativa do poder Executivo, também autor do projeto. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

Na sessão de hoje, Périco voltou a criticar a Prefeitura pela tentativa de ampliar a verba de gabinete, sob a rubrica de Gestão Coletiva, em mais de 10%, de R$ 10 milhões para R$ 11.295.176,17. Lamentou que, enquanto isso, o Executivo manteve cortes no FIESPORTE e no FINANCIARTE.

O emedebista destacou que uma suposta correção na LDO só será possível, se o prefeito sancionar a emenda da comissão, por meio da qual são realocados R$ 7,5 milhões. Os recursos são retirados da Gestão Coletiva, que passa a contar com R$ 3.795.176,17.

Conforme Périco, pela emenda, por exemplo, Turismo/Apoio a Eventos e Promoção de Caxias recebe mais R$ 1,5 milhão e Tecnologia e Inovação/Parques Tecnológicos, R$ 1 milhão. “Se as diretrizes orçamentárias da cidade não pensarem a aplicação de dinheiro público, de forma estratégica, a cidade encontrará dificuldades para se desenvolver, em médio e longo prazo”, ponderou. Ele também referiu que, na Cultura, os R$ 18 milhões, previstos pelo Executivo, só servirão para custeio de pessoal.

Se a emenda for sancionada pelo prefeito, os setores contemplados totalizarão estes montantes: Infraestrutura/Acessibilidade (R$ 122.684.374,57); Turismo/Apoio a Eventos e Promoção de Caxias (R$ 2.587.220,61); Tecnologia e Inovação/Parques Tecnológicos (R$ 1.638.598,23); Agricultura e Desenvolvimento Rural/Fortalecimento de Agroindústrias (R$ 8.417.352,83); Assistência Social/Ampliação do Atendimento a Crianças, Adolescentes e Idosos (R$ 47.470.282,32).

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 38.717.149,32), Executivo/Administração Direta (R$ 1.312.072.771,06), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.965.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 108.842.722,70), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 61.142.751,76), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 307.153.252,16).

Para o ano que vem, está previsto um total de programação orçamentária de R$ 2.057.893.647,60 (dois bilhões, cinquenta e sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). A LDO de 2018 havia fixado R$ 1,930 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,951 bilhão. As metas de 2019 incluem R$ 85,121 milhões de operações de crédito.

Em receita consolidada, a peça estipula um crescimento de 5,48% para uma inflação projetada de 4,5%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.