Na sessão desta quinta-feira (04), os vereadores derrubaram, por maioria de votos (13X2), o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara, emitido em projeto de lei do vereador Assis Melo/PCdoB. A matéria objetiva criar o Programa de Assistência Social e Psicológica (PASP) nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Caxias do Sul. O PASP destina-se a atender e acompanhar alunos, professores e trabalhadores das instituições de ensino por psicológicos e assistentes sociais.

De acordo com Assis, o projeto visa a atender as reivindicações feitas pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), em audiência pública do último dia 10 de agosto. Na ocasião, o CRP pediu a criação do cargo de psicólogo na Secretaria de Educação, através de lei municipal. As representantes Conselho, em Caxias do Sul, argumentaram que, nas escolas do município, professores de carreira têm assumido atribuições que caberiam a psicólogos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa emitiu parecer justificando que considerou o projeto inconstitucional devido ao chamado vício de iniciativa. Ou seja, é exclusividade do prefeito municipal tratar da contratação de profissionais, já que impõe gastos ao município.

Na discussão sobre o parecer, o vereador e autor do projeto, Assis Melo, defendeu que a proposta deveria ser analisada pelo seu mérito, e, não somente, pela técnica legislativa. Acredito que toda a comunidade escolar será beneficiada com essa medida, ponderou.

O vereador Vinicius Ribeiro/PDT, que votou a favor da derrubada do parecer, concordou que é preciso trabalhar com os alunos, professores e família para o bom desenvolvimento do aluno.

A vereadora Geni Peteffi/PMDB manifestou-se no sentido de buscar um consenso entre o município, psicólogos e assistentes sociais para que o projeto possa vigorar sem inconstitucionalidade. Sensibilizado, Assis garantiu que chamará todas as partes para definir correções ao texto.

Na mesma linha, Denise Pessôa salientou que essa assistência existe nas escolas particulares e que, portanto, precisa também ser implementada nas escolas públicas do município.

Votaram contrariamente ao parecer de inconstitucionalidade os vereadores Ana Corso/PT, Arlindo Bandeira/PP, Assis Melo/PCdoB, Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Marcos Daneluz/PT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT. Foram favoráveis os parlamentares Alaor de Oliveira/PMDB e Ari Dallegrave/PMDB. Estavam em representação da Casa Elói Frizzo/PSB e Rodrigo Beltrão/PT.