A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) do Legislativo caxiense apresentou, na manhã desta quarta-feira (05/09), uma emenda modificativa ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro da cidade referente a 2019 (PL 115/2018). O projeto da LDO é de autoria do poder Executivo. No caso da emenda, está assinada por todos os integrantes do grupo parlamentar e contempla as áreas social, de acessibilidade, turismo, tecnologia, agricultura, perfazendo um total de R$ 7,5 milhões.

A partir de reivindicações debatidas na audiência pública da última quinta-feira (30/08), os vereadores da comissão fizeram nova análise técnica sobre a proposta e encontraram condições de contemplar as solicitações da comunidade e também indicações de parlamentares. Dessa forma, o grupo propõe retirar recursos do Eixo 7, na parte da Gestão Coletiva, para atender aos cinco setores que reivindicam mais recursos.

Assim, a emenda contempla a realocação de verbas para as seguintes áreas:
- Infraestrutura/Acessibilidade (R$ 1 milhão);
- Turismo/Apoio a Eventos e Promoção de Caxias (R$ 1,5 milhão);
- Tecnologia e Inovação/Parques Tecnológicos (R$ 1 milhão);
- Agricultura e Desenvolvimento Rural/Fortalecimento de Agroindústrias (R$ 1 milhão);
- Assistência Social/Ampliação do Atendimento a Crianças, Adolescentes e Idosos (R$ 3 milhões).

    A comissão reuniu solicitações dos vereadores e, principalmente, de segmentos da sociedade que estão precisando de mais recursos para manutenção e ampliação de políticas públicas. “A emenda atende aos aspectos técnicos exigidos por lei e contribui para o desenvolvimento econômico e social do município. Ela reforça algumas estimativas contidas na peça, tendo em vista que os valores apresentados não dariam uma cobertura suficiente às demandas reais”, explica o presidente da CDEFCO, vereador Gustavo Toigo/PDT.

Para o ano que vem, está previsto um total de programação orçamentária de R$ 2.057.893.647,60 (dois bilhões, cinquenta e sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). Nos próximos dias, após parecer da CDEFCO, o projeto da LDO e a emenda deverão ir a plenário para apreciação dos parlamentares. Conforme a Lei Orgânica Municipal, esse tipo de proposta é anual e deve ser votada e devolvida ao Executivo para sanção até 30 de setembro. 

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Flavio Cassina/PTB e Wagner Petrini/PSB.