Possibilitar o transporte para alunos da zona rural residentes a menos de um quilômetro da escola em que estiverem matriculados é objetivo do projeto de lei 160/2017, de autoria do vereador Velocino Uez/PDT e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (04/09). A matéria acrescenta um artigo na lei 7.749/2014, que instituiu o transporte escolar para estudantes da área rural, e vale para a rede municipal ou estadual. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

De acordo com o autor, a medida teria caráter excepcional e temporário e dependeria da disponibilidade de vagas, no veículo do roteiro existente. Ou seja, sem prejuízo aos estudantes que já moram a mais de um quilômetro do colégio e utilizam o ônibus escolar.

Velocino explicou que o referido transporte não poderá sair de seu roteiro original, para atender os alunos residentes na zona rural a menos de um quilômetro. Quando existirem vagas, o critério para a utilização será o de maior distância até a escola. Se a proposta for sancionada pelo prefeito, a sua vigência, como lei, será no semestre subsequente à data de sua publicação.

Em apoio à iniciativa, manifestaram-se os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Gustavo Toigo/PDT, Paula Ioris/PSDB, Neri, O Carteiro/SD e Ricardo Daneluz/PDT.

PROJETO DE LEI nº 160/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim