Sugestões de emendas ao projeto de lei 115/2018, que contém as diretrizes orçamentárias para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2019, foram apresentadas em audiência pública do Legislativo caxiense. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (30/08), na sala das comissões da Casa. Na oportunidade, a secretária municipal de Gestão e Finanças, Magda Regina Wormann, detalhou a peça, que tramita na Câmara desde o último dia 27 de julho. A condução dos trabalhos coube ao vereador Gustavo Toigo/PDT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

A Casa terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro. "Antes de ir a plenário, a matéria será analisada pela comissão. Tecnicamente, o grupo parlamentar decidirá quais sugestões de emendas são viáveis", explicou Toigo. Para o ano que vem, está previsto um total de programação orçamentária de R$ 2.057.893.647,60 (dois bilhões, cinquenta e sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). A LDO de 2018 havia fixado R$ 1,930 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,951 bilhão. As metas de 2019 incluem R$ 85,121 milhões de operações de crédito.

O vereador Toigo anunciou que, com as assinaturas dos vereadores Adiló Didomenico/PTB e Flavio Cassina/PTB, apresentou um ofício com proposta de emenda modificativa. “A ideia é redistribuir valores sem afetar áreas essenciais, com percentuais de aplicação obrigatória. Assim, poderá haver maior visibilidade a pleitos da comunidade, para infraestrutura, turismo, tecnologia e inovação, agricultura e desenvolvimento rural (agroindústria) e assistência social”, informou.

De acordo com Toigo, na assistência social, a rubrica para 2019 está menor em relação a este ano, indo de R$ 50,4 milhões para R$ 44,4 milhões. Disse que, no turismo, a redução é de 66%. O presidente da comissão ainda recebeu documento do presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter, para que a LDO contemplasse obras aprovadas pelo Orçamento Comunitário (O.C.), em 2015.

O vereador Paulo Périco/MDB atentou que, das cinco menores rubricas da futura LDO, quatro são voltadas à captação de recursos. “Num momento em que o município enfrenta dificuldades de arrecadação e precisa fazer cortes de despesas, parece equivocado não investir em áreas estratégicas, como desenvolvimento econômico, tecnologia e inovação e turismo”, observou.

O emedebista também questionou o porquê da previsão de novos cargos, cujo impacto mensal, em 2019, passaria a ser de R$ 1,386 milhão. Alertou que a Previdência já é a terceira maior rubrica do município. A secretária Magda garantiu a Perico que não haverá nomeações sem a devida correspondência orçamentária. Ela citou que a previsão envolve novos médicos e agentes tributários, além de reposições a servidores públicos aposentados.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 38.717.149,32), Executivo/Administração Direta (R$ 1.312.072.771,06), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.965.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 108.842.722,70), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 61.142.751,76), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 307.153.252,16). Em receita consolidada, a peça estipula um crescimento de 5,48% para uma inflação projetada de 4,5%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Também participaram da audiência pública de hoje os vereadores Chico Guerra/PRB e Paula Ioris/PSDB. Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Flavio Cassina/PTB e Wagner Petrini/PSB.