Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Adiado parecer que considera inconstitucional incluir Festa do Agricultor em calendário oficial

A comemoração ocorre no distrito de Fazenda Souza e a proposta que sugere a inserção do evento na agenda do município partiu do vereador licenciado Edio Elói Frizzo/PSB

Na sessão desta quinta-feira (30/08) da Câmara Caxiense, por unanimidade, o plenário adiou por 10 dias a apreciação do parecer que considerou inconstitucional o projeto de lei (nº 51/2018) referente à inclusão da Festa do Agricultor de Fazenda Souza no calendário oficial do município. A prorrogação foi solicitada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Gustavo Toigo/PDT. “Essa festa tem grande significado para a comunidade. Por isso, decidimos, juntamente com a Comissão de Agricultura, pedir adiamento para tentar sanar a inconstitucionalidade”, justificou o pedetista.

A interpretação de que a matéria apresenta vício de origem vem da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo parlamentar Flavio Cassina/PTB. Conforme o parecer do grupo, esse tipo de tema deveria partir do poder Executivo e não do Legislativo. A proposta de inserir a comemoração que ocorre no distrito de Fazenda Souza na agenda de eventos da cidade tem a assinatura do vereador licenciado Edio Elói Frizzo/PSB.

No texto, o autor explica que é promovida bienalmente, entre os meses de julho e agosto, em data definida pela Comissão Organizadora. Também estabelece que, se o texto virar lei, caberá ao “Executivo Municipal, através de seus órgãos de representação, prestar todo o apoio possível na organização deste evento, na forma legal”.

Na justificativa do PL, o autor menciona Fazenda Souza como a “terra dos hortifrutigranjeiros”, com 2,3 mil habitantes e uma área total de 7.378 hectares, o que representaria 5,9% da parte rural do município. Segundo Frizzo, para exaltar a cultura do colono e destacar os valores das famílias que vivem no campo e contribuem para o crescimento da região, a cada dois anos, na praça do distrito, a Festa do Agricultor é promovida pela Sociedade Amigos de Fazenda Souza (Safas).

É uma celebração das tradições locais e rurais, além de um marco para a economia local porque movimenta desde o agricultor, que comercializa seus produtos nos estandes, até os estabelecimentos próximos que recebem visitantes para degustar as iguarias gastronômicas. O parlamentar acrescenta que o crescimento da Festa do Agricultor em suas últimas edições está ligado ao desenvolvimento de Fazenda Souza.

“A inclusão da Festa do Agricultor de Fazenda Souza no Calendário Oficial do município se justifica pela necessidade de firmarmos cada vez mais essa comemoração, responsável por fomentar a valorização do agricultor, bem como contribuir para o progresso do nosso interior”, defendeu o vereador, na exposição de motivos.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 10 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO

PROJETO DE LEI Nº 51/2018

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim