Às 14h desta quinta-feira (30/08), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para tratar do projeto de lei 115/2018, que contém as diretrizes orçamentárias para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2019. A proposta é de autoria do Executivo e tramita no Legislativo desde o último dia 27 de julho. Ao término da reunião, também se encerrará o prazo para a apresentação de emendas à matéria. A condução dos trabalhos caberá ao vereador Gustavo Toigo/PDT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

Estão aptos a proporem emendas os vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro. Para o ano que vem, está previsto um total de programação orçamentária de R$ 2.057.893.647,60 (dois bilhões, cinquenta e sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). A LDO de 2018 havia fixado R$ 1,930 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,951 bilhão.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 38.717.149,32), Executivo/Administração Direta (R$ 1.312.072.771,06), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.965.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 108.842.722,70), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 61.142.751,76), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 307.153.252,16). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Flavio Cassina/PTB e Wagner Petrini/PSB.