Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 169/2017, por meio do qual o vereador Renato Nunes/PR tentava tornar obrigatória a execução dos hinos Nacional e Rio-Grandense, nas escolas municipais. Na sessão ordinária desta quinta-feira (23/08), a maioria (10 X 9) do plenário aprovou o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. Com isso, ela ficou inviabilizada.

Emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, aquele parecer apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a CCJL entendeu haver uma tentativa de deliberar sobre assunto que não seria de competência legislativa.

Nunes explicou que as cerimônias cívicas seriam às manhãs e às tardes de segundas e sextas-feiras. Além dos hinos, os atos contariam com o hasteamento das bandeiras Nacional, do Estado e do município, por alunos e professores.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 169/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não Votou

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

WAGNER PETRINI PSB Sim