No site da Prefeitura Municipal (https://caxias.rs.gov.br/), poderá ser obrigatória a publicação da relação dos números de telefones celulares corporativos do prefeito, vice-prefeito, subprefeitos, secretários municipais, cargos em comissão (CC), chefias e demais órgãos vinculados à Administração Municipal. A exigência consta do projeto de lei 22/2018, assinado pelo vereador Velocino Uez e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (21/08). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A proposta dispõe que a relação contenha: nome do responsável pelo número, cargo ou função exercida, local de trabalho, número do celular corporativo fornecido pela Administração Municipal e o custo mensal. Se a medida for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 45 dias após a data de publicação.

Entre os vereadores que debateram a matéria em plenário, Velocino ponderou que, quando entra em férias, o detentor de celular corporativo precisa repassar o aparelho ao substituto, a fim de manter o atendimento à comunidade. O vereador Rafael Bueno/PDT reclamou da falta de respostas do Executivo a pedidos de informações do Legislativo e de secretários municipais que não atendem ao telefone.

Enquanto isso, o vereador Renato Nunes/PR garantiu que não vem usando o telefone funcional a que tem direito, como parlamentar, mas que disponibiliza o seu número pessoal. Defendeu a transparência no serviço público. O vereador Paulo Périco/MDB ponderou que o prefeito Daniel Guerra não estaria comparecendo a eventos beneficentes da cidade.

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