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Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14/08), foi aprovado o projeto de lei 157/2017, que pretende disciplinar o corte, a supressão ou a poda de árvores, em áreas de instituições de ensino municipais, estaduais e federais da cidade. A matéria tem a assinatura do vereador Paulo Périco/MDB. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.
A proposta de Périco dispõe ser atribuição exclusiva da Secretaria Municipal do Meio Ambiente podar, cortar, derrubar ou remover árvores localizadas nos limites dos referidos órgãos educacionais. As circunstâncias admitidas são: estado fitossanitário; risco iminente de queda; danos ao patrimônio público; risco à integridade física das pessoas; obstáculo físico incontornável ao acesso e à circulação; espécies invasoras com propagação prejudicial comprovada.
A matéria ainda estipula que, em situações de risco à comunidade escolar, a Defesa Civil Municipal possa ser acionada, com o apoio dos órgãos da Administração Direta e da Administração Indireta, para propiciar as condições necessárias ao trabalho da Secretaria do Meio Ambiente.
PROJETO DE LEI nº 157/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou
ALBERTO MENEGUZZI PSB Ausente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim