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Está adiada por dez dias, no Legislativo caxiense, a discussão do parecer de inconstitucionalidade sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivos a motocicletas, nas interseções com semáforos, como está no projeto de lei (PL) 212/2017. O próprio autor da matéria, o vereador Velocino Uez/PDT, solicitou o adiamento, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (31/07). O pedetista quer mais prazo para analisar alterações no texto.
A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. Para a CCJL, o PL 212/2017 estaria incorrendo no chamado vício de iniciativa, ao tentar deliberar sobre assunto que extrapolaria a competência legislativa.
A proposta de Velocino envolve trechos situados junto às faixas de travessia de pedestres e locais onde houver necessidade por questões de segurança. O espaço de retenção fica delimitado entre a faixa de pedestre e a linha de retenção, com distância mínima, de 2,5 metros a três metros. A vigência da lei seria de 45 dias, contados a partir da data de publicação.
De acordo com o vereador, o espaçamento da linha, que antecederia o início da faixa de pedestre, seria utilizado pelos motociclistas, quando os semáforos estivessem fechados, o que lhes daria mais segurança, ao saírem da abertura do sinal. “O objetivo é prevenir os acidentes, em consequência da permanência de motocicletas entre os automóveis, uma vez que as motos sairiam antes dos carros”, explicou.
PEDIDO DE ADIAMENTO POR 10 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO
PROJETO DE LEI Nº 212/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não Votou
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim