O Legislativo caxiense aprovou, nesta quinta-feira (26/07), por unanimidade, o requerimento 66/2018. Trata-se de um pedido de informações à prefeitura de Caxias do Sul no que se refere ao funcionamento das escolas de Educação Infantil. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias para enviar as respostas à Casa.  

A matéria discorre sobre o prêmio assiduidade, que, conforme o texto, deveria ser repassado pelo município para as três entidades conveniadas e que mantêm cerca de 500 profissionais atendendo a aproximadamente 4,3 mil crianças na Educação Infantil. Nesse sentido, questiona se o prêmio está sendo pago; se sim, pede que sejam anexadas planilhas com os valores repassados; caso contrário, solicita detalhes dos meses e nomes dos profissionais que perderam o prêmio e por quais motivos. Caso o benefício tenha sido devolvido ao município, anexar os documentos; se ficado com as entidades, detalhar onde as verbas estão sendo investidas.

Ainda referente à bonificação, o texto pergunta qual é a regra utilizada, a partir do convênio estabelecido pela administração municipal com as entidades, para fornecer ou retirar o benefício dos profissionais. Pontua ainda que não há acordo coletivo em vigor desde o início do ano letivo de 2018.

O requerimento apresenta mais seis questionamentos. Entre eles, solicita a quantidade de materiais pedagógicos e produtos de higiene repassados pelo município às mantenedoras, bem como valores investidos nesses itens em 2017 e 2018. Por fim, indaga qual o valor gasto em aluguéis e transporte e que são repassados pela prefeitura às conveniadas.

Autor da proposta, o vereador Rafael Bueno/PDT afirmou que as três conveniadas – cujos nomes não são citados no documento – não estariam honrando o acordo coletivo, que também abordaria a questão do prêmio assiduidade.

Requerimento 66/2018 (votação):

Vereador – Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim