O projeto de lei complementar (PLC) 9/2018, que amplia vagas de cargos públicos municipais, contou com o voto da maioria dos vereadores caxienses (20x01), durante a plenária desta terça-feira (24/07). A proposta foi protocolada pela prefeitura e, para virar lei, precisa da sanção do próprio Executivo.

O texto propõe nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar nº 409, de 27 de março de 2012. Essa legislação, que já sofreu três alterações (em 2014, 2015 e 2017), define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da administração direta do poder Executivo municipal, estabelecendo plano de pagamento.

Na prática, a intenção do Executivo com a proposição em análise nesta semana na Câmara é acrescentar 239 vagas, distribuídas de formas distintas em 22 funções diferentes. Os cargos (com a quantidade de vagas a serem criadas expressa ao lado de cada um) são: auxiliar de infraestrutura (30), agente administrativo (30), auxiliar de regulação (15), auxiliar de saúde bucal (15), mecânico (10), motorista (20), operador de máquinas (10), secretário de escola (20), técnico em análises clínicas (5), técnico em agrimensura (3), técnico em informática (5), técnico em enfermagem (30), analista de sistemas (3), arquiteto (5), assistente social (5), contador (5), fisioterapeuta (5), fonoaudiólogo (5), médico veterinário (2), nutricionista (3), odontólogo (10) e procurador (3).

Na justificativa do PLC, o prefeito Daniel Guerra/PRB explica que a ampliação de vagas se deve, entre outros argumentos, porque muitos servidores se aposentaram ou se exoneraram. Também é necessária para que o município possa nomear novos funcionários com o objetivo de atender demandas de serviços prestados à comunidade, especialmente nas áreas da saúde e educação.

Caso o projeto for aprovado e virar lei, as despesas ficarão por conta das dotações orçamentárias específicas já existentes, informa o texto.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Ausente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim