A proposta de divulgação da lista de inscritos para castração de cães e gatos com recursos públicos no site do município obteve a aprovação unânime do plenário da Câmara de Caxias do Sul, na sessão ordinária desta terça-feira (24/07). O projeto de lei 137/2017, de autoria do vereador Rafael Bueno/PDT, contém substitutivo (SB 1-2018) e seguirá para sanção ou veto do Executivo.

Pelo texto, o autor estabelece que a referida relação deve apresentar a ordem dos inscritos, além do nome do requerente e da data da inscrição. Na exposição de motivos, Bueno diz que notícia divulgada pela prefeitura em 15 de agosto de 2017 informa sobre a destinação de R$ 2 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema) para cirurgias de castrações de cães e gatos pelo setor do Canil Municipal.

De acordo com o pedetista, repasses de recursos públicos para o mesmo propósito também ocorreram em anos anteriores, com o intuito de promover o controle populacional dos animais e com castração gratuita. “É recorrente, por parte dos munícipes inscritos, contudo, o pedido de informações acerca de uma estimativa de quando haverá a chamada por parte da prefeitura, bem como o número de pessoas à frente na lista de espera. Justificam, em muitos casos, que a informação é requerida como forma de definições sobre a viabilidade ou não da espera, visto que muitos, mesmo sem condições financeiras, acabam buscando recursos para procedimentos particulares levando em conta a necessidade”, detalha o vereador para justificar a proposta de divulgação da lista.

Além disso, o parlamentar recorre à lei federal nº 12.527/2011, do direito fundamental de acesso à informação, para sustentar ainda mais a essência do PL 137/2017 e seu substitutivo. “É preciso dar transparência a essa lista de inscritos”, defendeu Bueno, durante a sessão ordinária.

O vereador voltou a comentar que, na gestão municipal passada ocorriam 700 cirurgias mensais e, na atual administração, baixou para 400/mês. Disse que, no ano passado, o serviço chegou a ficar paralisado e, por isso, protocolou denúncia na promotoria, que levou o município a retomá-lo. Bueno sugere ainda que a solicitação das castrações possa ser feita via Alô, Caxias (fone 156) ou pelo site da prefeitura, evitando que os cidadãos tenham de gastar recursos para se descolar até a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

DELIBERAÇÃO SOBRE SUBSTITUTIVO 1/2018 - PROJETO DE LEI Nº 137/2017
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Ausente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim