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A criação do Fundo Municipal de Educação de Caxias do Sul foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/07). O projeto de lei 91/2018 é de autoria da Prefeitura e tem, entre outros objetivos, a finalidade de viabilizar um novo CNPJ, para recursos, até o próximo dia 28 de julho. O texto seguirá para a sanção do prefeito.
O fundo se apresenta como especial e sem personalidade jurídica, exclusivamente financeiro. Trata-se de instrumento de captação e aplicação de recursos, destinados ao desenvolvimento das ações de manutenção do ensino.
As metas são: oferecer a Educação Infantil em creche e pré-escola; manter o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito; atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência; Educação de Jovens e Adultos (EJA) que não tiverem acesso ou continuidade de estudos, no Ensino Fundamental, na idade própria.
PROJETO DE LEI nº 91/2018 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim