A União dos Motoristas de Aplicativos de Caxias do Sul esteve na tribuna do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (04/07). Durante espaço cedido em acordo de líderes de bancadas, Gilson Bettamio pediu o apoio da Câmara na celeridade ao processo de aprovação da alteração da lei que regulamenta o transporte individual de passageiros por aplicativo (app).

De acordo com Bettamio, a partir do dia 9 de julho, se extingue o prazo para a regulamentação das empresas que administram os aplicativos junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM). No entanto, com a falta de credenciamento, a fiscalização de trânsito poderá multar os condutores. A mudança da lei prevê, entre outras medidas, que o cadastro possa ser feito pelo próprio motorista.

Para o representante dos motoristas de aplicativos de Caxias do Sul, "é injusta a medida de multar o condutor e contar pontos na carteira do prestador de serviço, ao invés de cobrar diretamente da proprietária do software. Não é justo que o motorista, que é parte mais frágil da situação, seja multado e penalizado. Essa nova regulamentação foi solicitada por nós, inclusive no Ministério Público”, salientou.

A partir da mudança, caso vier a ser aprovada, o cadastramento dos profissionais será feito, junto ao Executivo, como profissional autônomo, com o recolhimento de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, a mudança propõe que veículos emplacados em todo o Brasil poderão atender os apps. Hoje, a permissão para circular operadores de aplicativos vale somente para os carros licenciados em Caxias do Sul.

Na tribuna, Bettamio pediu a atenção dos parlamentares para outras demandas que não foram inscritas na solicitação de mudança da legislação, protocolada no Legislativo em 18 de junho de 2018, como a vistoria do veículo e o curso para atuar como condutor autônomo, além do seguro obrigatório. Os motoristas pedem que as despesas oriundas dessas obrigações sejam quitadas pelas empresas mantenedoras dos aplicativos. “A gente precisa trabalhar. Não queremos andar como ladrões fugindo da fiscalização. A gente só quer ter o direito de trabalhar tranquilo”, finalizou.

Ao final do pronunciamento de Bettamio, o presidente do Legislativo, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, explicou que o projeto de alteração da lei segue os trâmites normais da Casa.