O projeto de lei 83/2018, que requer autorização legislativa, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (03/07). Por meio da proposta, a Prefeitura quer a transferência de R$ 38.179.887,93, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) à Administração Direta. Na justificativa, está a retomada de valores correspondentes a investimentos na barragem do Marrecas, construída de 2010 a 2014. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

De acordo com o projeto, à época, a autarquia não possuía recursos financeiros suficientes para a conclusão da obra. Então, a Administração Direta transferiu R$ 76.648.517,60, a partir de verba própria. Em 2016, o Samae retornou com R$ 38.468.629,67. Ou seja, agora, haveria o complemento de valores.

O Executivo informou, na matéria, que a Administração Direta apresenta previsão de redução de receita para o exercício de 2018. Contou que, no encerramento de 2017, o Samae registrou superávit de R$ 121.598.514,10.