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Discutido projeto para a inclusão de valores pagos em publicações oficiais do município

A proposta é do vereador Paulo Perico e tem emendas do parlamentar Kiko Girardi


Na sessão ordinária desta terça-feira (03/07), foi discutido o projeto de lei 79/2017, pela inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública Direta e Indireta. A informação envolve peças midiáticas, como impressos, televisão, outdoor, redes sociais, bus door, táxis e outros meios, com a devida visualização da quantia investida. A matéria é de autoria do vereador Paulo Perico/PMDB e retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Cabe ao poder Executivo regulamentar a medida, se ela se tornar lei municipal. Com processo de teor semelhante anexado ao projeto de Perico, o vereador Kiko Girardi/PSD apresentou emendas aditivas, com o intuito de especificar medidas das publicações e multas para casos de descumprimentos.

03/07/2018 - 14:09
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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