O projeto de lei (PL) 37/2017, de autoria do parlamentar Neri, O Carteiro/SD, foi debatido pelo Legislativo caxiense nesta quinta-feira (28/06). A iniciativa sugere adequar o símbolo dos idosos nas placas de atendimento preferencial em farmácias, supermercados, plantões de saúde e outros estabelecimentos de Caxias do Sul. O PL deve voltar ao plenário nos próximos dias para segunda discussão e votação.

A matéria informa que a mudança no desenho que representa as pessoas mais velhas visa adequar a figura do idoso aos novos tempos e as condições físicas e mentais que as pessoas com mais de 60 anos se encontram atualmente. Nesse sentido, o texto afirma que a imagem de uma pessoa arqueada e de bengala não faz jus à situação dos idosos hoje em dia, que ainda tem muito a oferecer na vida social e familiar e também no mercado de trabalho.

O PL 37/2017 possui duas emendas aditivas (1 e 2) e uma emenda modificativa, protocoladas por Neri com o objetivo de adequar a proposição. As indicações estabelecem multa equivalente a 10 Valores de Referência Municipal (VRMs) – R$ 321,80, atualmente – aos estabelecimentos que descumprirem a lei, salientam que os locais terão um ano para se adequarem à norma, a contar da data de sua publicação, e afirmam que as placas deverão conter a identificação “60+”.