O Legislativo caxiense segue os trâmites normais de análise da revisão do Plano Diretor Municipal. Depois de realizar reuniões em diversas regiões da cidade, uma audiência pública e receber mais de 150 contribuições e emendas, o projeto de lei 52/2017 foi baixado à prefeitura para diligências. Apesar disso, os vereadores que compõem a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), presidida pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, e a assessoria técnica do grupo parlamentar, seguem com os trabalhos de avaliação das propostas.

Feita a avaliação de todos os artigos do novo Plano Diretor, iniciaram os trabalhos de avaliação da tabela de parâmetros do Anexo 02, como também, a avaliação de toda a legislação complementar que alterou a Plano Diretor Municipal e leis ordinárias que o mencionam. A análise das disposições legais dos anexos também é fiscalizada pela CDUTH, com o objetivo de garantir que a aprovação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), pelo Legislativo, seja fiel na comparação de textos e mapas.

Grande parte dos pontos divergentes entre a proposta do Executivo e as manifestações prévias feitas pelos vereadores dizem respeito às questões de densamento demográfico: principal contrariedade diz respeito à criação da zona residencial ZR4. A proposta estabelece a altura máxima em 36m e a redução do índice construtivo de 2,4 para 1,5 e, fora do terceiro anel perimetral com índice ainda menor, de 1,2. No segundo anel seria permitida a compra de potencial para edificação.

Nas ZR3 e ZR5 as divergências estão na limitação de altura em 75 e 54 metros, respectivamente. Também seria permitida a compra de potencial construtivo até o limite de altura e com índice de aproveitamento de 50%, exceto fora do terceiro anel perimetral onde não é permitida a compra de potencial construtivo.

No que se refere à redução do perímetro urbano, as divergências se apresentam nos locais onde existe a expectativa de instalação de novos loteamentos em São Giácomo, Monte Bérico, Linha 40 e em Santa Bárbara de Ana Rech/Parada Cristal. A proposição dos vereadores é a de que as áreas identificadas para esse fim se mantenham em Zona Residencial 1 (ZR1) e não em Zona Rural.

A manutenção de gravames sobre áreas particulares para desapropriação, sem a decretação de utilidade pública, também recebe a atenção dos parlamentares, porque a compreensão da CDUTH é que manter essas áreas gravadas sem previsão de desapropriação é ato autoritário e que prejudica os proprietários. A Comissão propõe que as áreas sejam desafetadas.

Nas disposições transitórias a CDUTH propõe a flexibilização do eixo da ERS-122 entre Caxias do Sul e Farroupilha possibilitando a instalação de um eixo logístico de desenvolvimento, bem como, outras sugestões que atenderiam expectativas da sociedade caxiense. De acordo com o presidente do grupo parlamentar, vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, o Legislativo está colaborando com o amplo debate da matéria. “Foram diversas reuniões e muitas emendas. Estamos, semanalmente, nos reunindo com os vereadores, a assessoria e o Executivo, para alinharmos as propostas que venham a beneficiar a maioria dos caxienses”, comenta.

Outras demandas também estão presentes nas discussões do PDDI, mas estão diretamente ligadas à Lei das Águas (LC nº 246/2005) e outras legislações específicas que a CDUTH pretende propor alterações após a aprovação do Plano Diretor.

A CDUTH é composta pelos vereadores Edi Carlos, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB.