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Os parlamentares caxienses analisam, nesta semana, o projeto de decreto legislativo (PDL) 12/2018 que aprova a prestação de contas da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018 do município de Caxias do Sul. O documento, que é assinado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), passou em primeira discussão nesta quinta-feira (21/06), e voltará ao plenário para segunda discussão e votação final.
Integram a CDEFCO e assinam o PDL 12/2018 os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Flavio Cassina/PTB e Wagner Petrini/PSB. O presidente do grupo é o parlamentar Gustavo Toigo/PDT, que leu o parecer favorável durante a plenária.
No texto, os autores consideram a aprovação das contas, de acordo com o artigo 142 do Regimento Interno, e recomendam o mesmo expediente ao plenário. Ressaltam que o grupo emitiu parecer favorável, informando que a municipalidade cumpriu, na forma da lei, a obrigação da prestação de contas da gestão fiscal.