Uma proposta defendida pelo vereador Velocino Uez/PDT e apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (20/06) estabelece que famílias moradoras de áreas consideradas urbanas, mas que, anteriormente, eram classificadas como propriedades rurais, tenham isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O parlamentar explicou que, mesmo com as atualizações no Plano Diretor, algumas famílias não foram contempladas. Diante disso, há áreas rurais que, por conta da expansão urbana, passaram a pagar o imposto.

O projeto de lei que prevê a isenção será protocolado nesta quarta-feira e é assinado pelos membros da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo. Uez explicou que, para quem consegue provar que produz em sua propriedade, já existe a isenção, porém há áreas com casais de idosos, que não têm mais condições de produzir em suas terras, com tributos em valores pesados.

“Alguns proprietários de terras em idade avançada ou que não contam com mão de obra necessária não têm mais condições de continuar com a produção agrícola e, mesmo assim, estão tendo que pagar tributos caros referentes ao IPTU. Muitos não conseguem pagar e estão em dívida ativa”, lamenta Uez.

Em aparte, o vereador Flávio Cassina/PTB cumprimentou Uez pelo projeto e reforçou que a condição de zona rural de várias propriedades foi tirada de maneira abrupta e não foi considerada a vontade das pessoas envolvidas.