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Na sessão desta quinta-feira (15), o vereador Gustavo Toigo/PDT chamou a prefeitura à responsabilidade quanto ao cumprimento da lei municipal nº 6194, de 2004, que determina aos prédios de uso público sofrer adequações para facilitar o acesso e a circulação. A medida incide, sobretudo, nos casos de idosos e pessoas com deficiência. Por não observar o cumprimento dessa determinação, Toigo protocolou, ontem, pedido de providências ao Executivo.
O parlamentar constatou que, no primeiro turno das eleições, em 3 de outubro passado, grande número de pessoas encontrou dificuldades para acessar a seções de votação, na maioria dos 144 pontos eleitorais de Caxias do Sul. Disse que o problema deveu-se, principalmente, à falta de rampas ou meios especiais de acesso.
Toigo lembrou outras proposições, aprovadas pelo Legislativo Caxiense, que tratam da acessibilidade em locais públicos, como a que autorizou readequações no prédio-sede da Câmara. Autora desta proposição, Geni Peteffi/PMDB comentou ter sido convidada para participar de seminários no estado de São Paulo, sobre acessibilidade. Segundo ela, o convite denota que as ações parlamentares do município repercutem, positivamente, em âmbito nacional.