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A Comissão de Educação da Câmara de Caxias emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei de Gustavo Toigo/PDT que trata de viabilizar doações de uniformes e materiais escolares por empresas a alunos da rede municipal. A proposta é batizada de Pró-Uniforme.
O relator do parecer, vereador Kiko Girardi/PSD, salientou no texto que o uso do uniforme evita que pessoas estranhas se infiltrem no meio escolar, além de possibilitar a identificação dos alunos em possíveis situações de perigo na rua. Além disso, destacou que incentiva o respeito às normas das escolas, o que é fundamental para a vida em sociedade.
“É um projeto singelo, mas que tem um objetivo muito importante, o de propiciar que todas as nossas crianças tenham acesso ao uso do uniforme e ao material escolar, já que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir”, destaca Toigo.
O PL n° 139/2015 propõe que as empresas que fornecerem as roupas ou materiais escolares possam divulgar suas logomarcas nas peças. O projeto agora deve seguir para apreciação e votação em plenário.