A vereadora Denise Pessôa/PT, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), citou dois projetos protocolados por ela, na última semana, na Câmara. Uma das propostas visa a coibir a prática de assédio moral na Administração Pública Municipal. A medida contempla a Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e inclui tanto os servidores efetivos, quanto os com cargos em comissão, ou qualquer outra forma vínculo. A proposição de Denise proíbe todas as formas de violência moral no serviço público e estipula penalidades, que vão da advertência à demissão do assediador.

Outro projeto que a vereadora repercutiu objetiva regulamentar as feiras itinerantes, propondo um equilíbrio entre o comércio itinerante e o fixo, para evitar que a concorrência desleal e a sonegação prejudiquem a comunidade caxiense. Além disso, as medidas propostas buscam garantir que os direitos dos trabalhadores das feiras sejam cumpridos. De acordo com a vereadora, o objetivo principal é possibilitar um comércio mais justo, tanto para os consumidores como para os comerciantes da cidade.

Em tom de alerta, a parlamentar Geni Peteffi/PMDB demonstrou a sua preocupação para com o que chamou de inviabilidade de algumas feiras que ocorrem nos pavilhões da Festa da Uva. Acho que devemos conversar com a empresa da Festa da Uva, pois não podemos criar um monstro que vá prejudicar as feiras que ocorrem naquele local, e que tanto movimentam a nossa cidade, argumentou.

Denise emendou informando que, desde janeiro, está envolvida na elaboração do projeto. Salientou que, inclusive, consultou entidades ligadas ao comércio, a fim de não prejudicar as feiras dos pavilhões.