A maioria dos vereadores votou favoravelmente, na sessão desta terça-feira (03), ao projeto de lei, de autoria de Gustavo Toigo/PDT, que determina dias e horários para descarga de materiais, em obras de construção civil. Uma das três emendas ao projeto, contudo, de autoria dos parlamentares Assis Melo/PCdoB e Geni Peteffi/PMDB, a emenda aditiva, liberou os caminhões de concreto de cumprirem os horários determinados pelo projeto. Ela foi aprovada por maioria de votos. O resultado frustrou Toigo, que, em seguida, tentou retirar o projeto da pauta de votação. No entanto, o presidente em exercício da Casa, Renato Oliveira/PCdoB, informou que não mais seria possível, porque a emenda já havia sido votada. Assim, prevaleceu a aprovação por maioria de votos.

O texto aprovado permite, no quadrilátero formado pelas ruas Ernesto Alves, Vereador Mário Pezzi, Os 18 do Forte e Feijó Júnior, a descarga de materiais em obras da construção civil, nos locais onde não for possível estacionar regularmente, nos períodos entre 9h e 11h30 e das 14h às 17h30, de segunda-feira a sábado. Nas demais áreas do município, a descarga fica permitida das 7h às 19h. Pela emenda aditiva, os caminhões de concreto não foram atingidos pelos horários.

Outra emenda à matéria, também proposta pelos vereadores Assis melo/PCdoB e Geni Peteffi/PMDB, determinou que as empresas construtoras responsáveis por obras devam pedir autorização específica para carga e descarga, em período de até 180 dias.

O proponente do projeto, Gustavo Toigo, posicionou-se contrário às três emendas, sobretudo, à aditiva. Segundo ele, a modificação privilegia determinado segmento da construção civil, em detrimento ao trânsito da área central de Caxias. Pediu aos demais vereadores que votassem como contrários às emendas. A proposta não é radical. Ela cria regramentos no perímetro onde já não é possível aos caminhões estacionarem regularmente. As emendas inviabilizam a intenção do projeto. Não podemos fazer com que a comunidade pague por algumas construções, ponderou.

Assis Melo/PCdoB argumentou, porém, que é preciso levar em conta a viabilidade de trabalho das empresas de concreto. Trata-se de material diferenciado. As obras ficam prejudicadas sem o concreto. A retirada das emendas inviabilizará o comércio de concreto. Peço que votem a favor das emendas, defendeu.

Contrária às emendas, Ana Corso/PT lembrou que a Casa sempre regrou a área central em outros aspectos. Exemplificou a partir da poluição sonora. Desse modo, sustentou oposição à emenda aditiva.