Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o auxílio-moradia em Caxias do Sul. O principal objetivo da medida é a desburocratização no auxílio a famílias removidas, em decorrência de execução de obras públicas; de áreas de risco, devido a calamidades; e famílias que estejam em estado de vulnerabilidade habitacional.

Cada família receberá auxílio-moradia, em seis parcelas, no valor de um salário mínimo mensal vigente, sendo que, após esse período, caso ainda não haja nova unidade para assentamento, ou retorno à antiga moradia, a família deverá manter-se às suas expensas.

Compete à Secretaria Municipal da Habitação ou à Fundação de Assistência Social proceder o cadastramento das famílias atendidas pelo programa.