O presidente da ASSERPE, Associação dos Servidores Penitenciários da Comarca de Caxias do Sul, Fabiano Miller Hoff, apresentou na Tribuna Livre o momento atual do trabalho prisional. Ele afirma que o trabalho dos servidores deve ser ressocializado. Por isso, propôs à Casa Legislativa a implantação de um programa de fidelização do servidor penitenciário neste Município. Estamos aqui para apontar as deficiências e resgatar a dignidade e o orgulho do agente penitenciário.

Fabiano afirma que existe a deficiência de servidores para atender a demanda prisional local, devido à grande quantidade de atividades desenvolvidas. Entre elas estão as rotinas de segurança e assistência ao apenado, incluindo as escoltas, diárias em audiências, serviços médicos externos, cuidados dos apenados que estejam hospitalizados e transporte dos apenados transferidos para outras Comarcas do Estado, entre outros. Situações estas, que na maioria das vezes são superadas pelo profissionalismo e comprometimento dos servidores.

Ele ainda enfatiza que a ASSERPE, vem propor que seja implementado um programa de incentivo para que os Agentes Penitenciários atuem profissionalmente no Município, bem como, que possam aqui fixar domicílio, o que acaba trazendo uma série de benefícios, nos moldes do que já é praticado em cidades vizinhas, com nítido sucesso, como São Marcos, Bento Gonçalves e Canela. Isto com a finalidade de congregar, representar e defender os autos e legítimos interesses de seus associados.

O Vereador Vinicius Ribeiro/PDT afirma que o atual sistema não reeduca. Temos condições de estrutura mínima tanto funcional quanto emocional. A Vereadora Ana Corso/PT fala sobre o trabalho de fiscalização que realiza através da Comissão de Direitos Humanos. Ela afirma que não concorda que a brigada militar assuma os trabalhos nas penitenciárias. Quem faz concurso tem que assumir o cargo de agente penitenciário, pois vai se preparar para isso.

Ari Dallegrave/PMDB afirma que quando a sociedade busca a ressocialização do preso, o primeiro braço para que isso aconteça é do agente penitenciário. O papel do agente é importante, mas com a crise em grande volume fica uma questão muito agravada.

Edio Elói Frizzo/PSB, que participou de algumas visitas aos presídios, afirma ter alertado sobre os problemas que ocorreram. Temos que trabalhar para que o agente não seja corrompido, temos que encontrar alguma forma para que isso não ocorra. Eu concordo que o agente está lá para cumprir a lei, nada mais que isso. E precisa de condições de trabalho para o início de uma ressocialização do preso.

O presidente da ASSERPE, apresentou alguns dados sobre o momento atual das penitenciárias:

 PICS Penitenciária Industrial de Caxias do Sul região central

 Período: 08 de março de 2007 até a presente data.

 Nº de Agentes Penitenciários:

 Lotados no referido período- 81 Transferidos- 42

 Efetivo atual- 39 agentes penitenciários

 População carcerária atual: 829 reeducandos

PERCS Penitenciária Regional de Caxias do Sul- Apanhador

 Período: 23 de outubro de 2008 até a presente data.

 Nº de Agentes Penitenciários:

 Lotados no referido período- 110 Transferidos- 57

 Efetivo atual- 53 agentes penitenciários

 População carcerária atual: 318 reeducandos

 * Efetivo de agentes das duas Penitenciárias:

 Lotados no período: 191 Transferidos 99

 Efetivo atual 92 agentes penitenciários

 * População carcerária total em Caxias do Sul - 1.147 reeducandos*

 Dados Relevantes:

 *Nº de Agentes lotados residentes em Caxias do Sul: 34 agentes

 *Duas perdas trágicas de 2007 a 2010: 02 servidores cometem suicídio.

 *A Penitenciária do APANHADOR iniciou suas atividades em 23.10.2008 sob a direção da SUSEPE permanecendo até 15.04.2010 (1 ano e meio).

 Após a fuga de uma cela e divulgação de imagens de suposta tortura, troca-se o comando, passando à Brigada Militar.

 * A Brigada Militar administrou a penitenciária do Apanhador do dia 16.04.10 a 23.06.10 (2 meses), ocorrendo 02 tentativas de fuga e 1 fuga concretizada, imagens de suposta tortura e uma rebelião no último dia.

Considerações Finais:

Diante dos números acima citados, ou seja, 1.147 reeducandos para serem atendidos por 92 agentes penitenciários.

 Sendo que, na PICS (região central) são 829 reeducandos, para um efetivo atual de 39 agentes penitenciários. Na PECRS (Apanhador), são 318 reeducandos, atendidos por um efetivo de 53 agentes penitenciários.