A Câmara Municipal irá reinstalar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que funcionava até 2012. De autoria de 22 vereadores, a partir de iniciativa de Ana Corso/PT, o requerimento 23/2016 foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/04), no plenário do Legislativo caxiense.

Conforme a matéria, a frente parlamentar constituirá uma instância de articulação política que terá, como principal missão, a construção e a articulação de uma agenda especial, em favor de crianças e adolescentes. “Conselho Tutelar, Ministério Público e demais lideranças sociais também poderão colaborar para o debate, que promoverá o cumprimento constitucional da prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes, através de políticas públicas e proposituras legislativas”, explicou Ana.

O texto ainda ressalva que, na história recente, em meio ao processo de redemocratização do país, os movimentos sociais e parlamentares, com foco na criança e no adolescente, alcançaram bons índices de participação comunitária. Relata que, após a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, surgiu, com força, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, em 1993, que perdura até os dias atuais.

Assinaram, como autores da proposição, os vereadores Adelino Teles/PMDB, Adiló Didomenico/PTB, Ana Corso/PT, Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Flavio Cassina/PTB, Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT, Jó Arse/PDT, Neri, O Carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Renato Nunes/PR, Rodrigo Beltrão/PT, Virgili Costa/PDT e Zoraido da Silva/PTB.

REQUERIMENTO 23/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou