A contrariedade frente ao projeto de lei 47/2016, de autoria do governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa do RS, foi destaque na manifestação do vereador Rafael Bueno/PDT, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/04), no plenário da Câmara Municipal. O texto prevê a concessão dos serviços de operação, exploração e manutenção de rodovias estaduais a empresas privadas. Conforme Bueno, a matéria revoga a autonomia da Assembleia, na fiscalização e na regulação sobre estradas pedagiadas.

Segundo o pedetista, o Executivo Estadual não deveria entregar a administração das rodovias estaduais a terceiros, sem que, antes, houvesse um amplo debate com a comunidade. Em sua opinião, além do prazo de concessão exagerado, de 30 anos, previsto pela matéria, ocorrerão dificuldades na busca por melhorias, como duplicações de vias e construção de passarelas. O vereador defendeu mais diálogo entre o Estado, os sindicatos patronais e a União das Associações de Bairros (UAB).

A partir da tribuna, Bueno também citou o requerimento 20/2016, de sua autoria e que requer a reinstalação da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento dos Contratos de Concessão das Estradas Pedagiadas do RS (Polo Caxias do Sul).  A retomada terminou aprovada na ordem do dia de hoje, momentos depois do pronunciamento do pedetista. “O cidadão não deve ser penalizado com a cobrança de tarifas elevadas, pois as empreiteiras não são capazes de oferecerem rodovias em bom estado de rodagem”, observou. Os vereadores Adiló Didomenico/PTB e Pedro Incerti/PDT compartilharam das preocupações.