A criação do Programa Merenda Ecológica, sugerido pelo projeto de lei 49/2013, que está em tramitação na Câmara Municipal, pautou a manifestação do vereador Rodrigo Beltrão/PT, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12/04), no Legislativo caxiense. Autor da matéria, o parlamentar defendeu fortemente o texto, que prevê a inclusão de alimentos de origem orgânica na merenda dos alunos de escolas públicas municipais.

Ao justificar seu projeto, Beltrão atentou para sua legalidade, citando o artigo 30 da Constituição Federal, que autoriza os municípios a legislarem sobre assuntos de interesse local. Conforme o vereador, há movimentos que buscam oportunizar aos alunos da rede pública de ensino o acesso a alimentos orgânicos, comprovadamente mais naturais, em substituição a alimentos industrializados ou cultivados com o uso de agrotóxicos.

Beltrão destacou, ainda, a existência de um projeto semelhante aprovado na região Sudeste do país. “É importante que Caxias do Sul saiba reconhecer avanços ocorridos em diferentes cidades, como em São Paulo, para que a comunidade continue sendo bem atendida. Já está mais do que comprovado que alimentos orgânicos dialogam com uma vida saudável e com o meio ambiente. Precisamos aprovar, no mínimo, a inclusão de um suco orgânico para a merenda de nossos filhos”, finalizou o parlamentar.

Na tribuna, Beltrão também apresentou dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que registraram aumento de 100% no consumo de alimentos produzidos com o uso de agrotóxicos no período de 2000 a 2009. “Produtos cultivados com a utilização de agrotóxicos são extremamente prejudiciais para a saúde das pessoas”, pontuou o vereador, que também criticou a prefeitura municipal por não dispor de políticas de incentivo aos produtores de alimentos orgânicos e ecológicos.

O parlamentar ainda solicitou urgência na apreciação da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal, para que o texto vá ao plenário para discussão e votação o quanto antes.