Na Sessão desta terça-feira (25), os Vereadores reabriram a discussão do Projeto de Lei de Renato Nunes/PRB, que obriga a afixação, nas portarias de hospitais e clínicas da cidade, de informações contidas no artigo 5º da Constituição Federal.

Na Sessão do último dia 19, Ari Dallegrave/PMDB havia solicitado adiamento da discussão, para analisar melhor o conteúdo do Projeto.

Os cartazes devem conter o seguinte texto: "É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. "

Renato Nunes/PRB comentou conhecer pastores evangélicos que, ao serem chamados pelas famílias para visitar um paciente, são barrados nas portarias dos hospitais.

Geni Peteffi/PMDB contrapôs o argumento de Nunes, salientando que as visitas em casas de saúde são determinadas por horários, e esse pode ser o motivo dos impedimentos.

A matéria continua em tramitação na Casa. Se aprovada, os estabelecimentos que descumprirem e medida estarão sujeitos à advertência e posterior multa.