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O vereador Adelino Teles/PMDB, o Magrão, participou nesta segunda-feira (05/10) da reunião da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na sede da Associação das Empresas de Pequeno Porte do RS (Microempa).
No encontro, o deputado estadual Tiago Simon/PMDB detalhou o projeto de lei complementar 194/2015, que visa instituir no Rio Grande do Sul o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
Autor da proposta, Tiago explicou que o objetivo é facilitar o trabalho do microempreendedor, unificando a legislação em estatuto único. A redução da burocracia e da informalidade, e a integração de entidades e órgãos também fazem parte da ideia.
“O encontro foi muito importante, objetivo e esclarecedor. O deputado Tiago Simon está de parabéns por esse projeto que beneficia muito e facilitar trâmites para as micro e pequenas empresas. Outro grande passo é tentar agilizar a liberação do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio), atualmente uma dificuldade imensa para as empresas”, avaliou Adelino Teles.
A reunião da Frente Parlamentar também teve a participação de outros vereadores, secretários municipais, representantes de entidades ligadas às micro e pequenas empresas e de sindicatos e empreendedores.