O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, recebeu, no início da tarde desta quinta-feira (30/07), o projeto de lei das diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2016. Na sala de reuniões da Presidência da Casa, a entrega coube aos secretários de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, e de Governo Municipal, Felipe Gremelmaier, além do chefe de Gabinete do Prefeito, Agenor Basso. Para o ano que vem, o Executivo prevê uma receita utilizável de R$ 1.657.646.238,11 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos). A quantia integra um volume total de R$ 1.812.672.238,11 (um bilhão, oitocentos e doze milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos).

O secretário de Gestão e Finanças explicou que, neste ano, por motivos de adequações técnicas, foram propostas a LDO total e a utilizável. "A total tem uma quantia maior por abranger receitas do Instituto de Previdência e Assistência Social (IPAM Previdência), decorrentes de despesas nos outros órgãos da administração municipal (contribuições patronais)", detalhou Santa Catharina.

Ele afirmou que, pela mesma razão, o orçamento utilizável de 2015, na ordem de R$ 1.552.996.383,55, aprovado pela Câmara, em 3 de dezembro passado, chegou a um valor total diferente, de R$ 1.701.046.783,55. Desse modo, ao comparar o orçamento total deste ano com a LDO total prevista para 2016, Santa Catharina verificou uma elevação estimada de 6,56%.

A partir de agora, com o número 117/2015, o projeto de lei da LDO de 2016 será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP. Ele também participou do ato de hoje, na Presidência da Casa. Guila comunicou que, em breve, acontecerá uma audiência pública para a apresentação do texto e o acolhimento de emendas à matéria. Conforme o parlamentar, estarão aptos a proporem emendas os vereadores e as 22 pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Câmara terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro.

De acordo com Santa Catharina, a Prefeitura acredita que as suas próprias receitas cresçam 5% em 2016. Atentou que o mesmo percentual é o projetado pelo Banco Central, para a inflação final do ano que vem, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No resumo da programação orçamentária por órgãos, o projeto de lei 117/2015 especifica: Legislativo (R$ 32.832.506,49); Executivo/Administração Direta (R$ 1.235.198.773,61): Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae (R$ 190.054.567,72); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Saúde (R$ 81.861.898,20); Fundação de Assistência Municipal - FAS (R$ 55.779.792,09); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Previdência (R$ 216.944.700,00). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.