terça-feira, 05/12/2017 - 124 Ordinária

Projeto de Lei n° 77/2017

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador presidente. Vereador Adiló Didomenico, quando chegou até a Comissão de Saúde este projeto, imediatamente o vereador presidente da Comissão de Saúde, o vereador Renato, solicitou se eu pudesse fazer a relatoria. Eu quero dizer que, com muito orgulho por o senhor ser meu amigo, ser nosso parceiro aqui na Câmara, eu fiz e dei parecer favorável a esse projeto, vereador, porque parece ser um projeto simples, mas é um projeto que visa ao cidadão caxiense, ao contribuinte que paga seu imposto, poder ver de forma transparente onde está ou acompanhar no site da Prefeitura, enfim, a questão das suas podas de árvores, a manutenção. Eu falo isso, vereador, do seu projeto, porque olha... Aqui o senhor diz o seguinte: O vereador que o presente subscreve, observadas as disposições regimentais, apresenta o projeto de lei que torna obrigatório a publicação no site oficial do município os pedidos de corte e poda de árvores, e a respectiva programação para a realização do serviço. Primeiro que a gente não sabe quando vão ser podadas as árvores. Eu vou dar um exemplo. Eu fiz aqui, no início do ano, aqui na Câmara, diversas reclamações. A RGE começou a podar as árvores. Deceparam as árvores. Faziam um “v” na árvore. A árvore ficava toda “esgambelada”, assim, para os lados. Matavam as árvores para não deixar no meio dos fios. Ficaram quase 20 dias, em alguns lugares, os galhos de árvores ali trancando, entrando para a boca de lobo, prejudicando as crianças em frente às escolas para atravessar a rua na faixa de pedestres, os idosos, os cadeirantes. Então, uma poda de árvore mal realizada, se não tiver o acompanhamento do cidadão e da Prefeitura, gera um caos total. E tem podas de árvores que estão há quase um ano na fila de espera, e que a gente não sabe quando vão ser podadas. Eu dou um exemplo aqui. Ali na minha rua, na Padre Antônio Vieira com a Vico Parolini, nós temos uma cracolândia atrás da nossa casa. Onde era o antigo frigorífico Peteffi. Embaixo de uma árvore, que tapa toda a luminosidade à noite, o pessoal fica lá traficando drogas durante a noite. Por quê? Porque não tem luz, então é fácil. Vai o cara da moto, vai o cara do carro e pega a droga. Escondem no meio dos galhos das árvores. Daí, se o cidadão quiser, por conta própria... Daí tem outro projeto do senhor. Mas se o cidadão quiser, por conta própria, fazer a poda mínima da árvore, só cortar os galinhos, lá vai a Secretaria do Meio Ambiente e impõe uma multa de dois, três mil ao cidadão. E o pior é quando é o aposentado, que ainda tem que pagar multa, tem que pagar mais árvores, enfim. Então esse projeto do senhor vem para dar transparência. Cumprimento o senhor e fico feliz por ter sido relator. Voto favorável, vereador.
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VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Obrigado, vereador Rafael Bueno, pela agilidade. Esse projeto dialoga com mais outros três projetos que nós temos tramitando na Casa. Um deles é sobre a supressão da vegetação total nos loteamentos. Inclusive, hoje, tem uma Carta ao Leitor criticando os vereadores por não tomar providência. Mas nós já estamos com esse projeto tramitando na Casa, seguramente, há mais de quatro meses, onde nós queremos promover a discussão desta técnica adotada hoje, que tem seu fundamento lógico, mas nós não concordamos totalmente, que é simplesmente rapar, pelar, o loteamento. Não fica uma árvore sequer. Causando erosão, entupimento das redes pluviais, dos arroios próximos. Então, esse projeto vem dialogar com aquele. Temos outro também que autoriza o cidadão caso o Município, em 90 dias, não faça a poda ou a supressão, de ele fazer e descontar do seu IPTU no ano seguinte. Temos outro que é: Adote uma Árvore. Para que a pessoa, a partir da aprovação dessa lei, ela vá plantar a árvore na frente da sua casa, com a orientação da Semma, comunicando a Semma, que vai colocar no cadastro de arborização, e esse cidadão poderá efetuar o cuidado e a poda dessa árvore durante toda sua vida. Então isso também vai estimular as pessoas a plantar árvore. Hoje as pessoas, ao invés de gostar, muitas vezes, de ter amor pela árvore, que nós precisamos aumentar a arborização...
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Um aparte, vereador.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): As pessoas passam a odiar a árvore porque o Município não dá conta, não consegue fazer a poda, a manutenção, e a árvore passa a ser um problema na frente da sua residência. Temos também o outro que disciplina a posição das redes de luz com a arborização para evitar, vereador Rafael, essa poda drástica da RGE por árvores plantadas de forma inadequada embaixo da rede de luz. Então este aqui é para tornar transparente. Nós fizemos um pedido de informações, e a própria informação da Secretaria do Meio Ambiente dá conta de que havia, naquela ocasião, 521 pedidos com uma média de atendimento de 14 por mês. Isso significa que o cidadão que pediu uma poda hoje, ele vai levar de 36 a 40 meses para ter o seu pedido seja atendido. Seu aparte, vereador Cassina.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Paralelamente a isso também, vereador, nós temos o... Antigamente, quando se fazia a poda todos os anos, geralmente era no mês de agosto aqui na cidade, então isso tem a ver também com a época correta de se fazer a poda. Então, se não fizer naquele momento ideal, vai dar problema. Então esse é um dispositivo que tem que ser analisado. Nós temos, paralelamente, um projeto andando também que permite a plantação de árvores frutíferas, principalmente em logradouros públicos, aqueles grandes canteirões que temos por aí. É importante que se permita, então, a plantação de árvores frutíferas. Andando o projeto aí, logo virá a plenário também.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Cassina. No primeiro governo Sartori, o secretário era o Dallegrave, ele plantou muitas árvores nativas, frutíferas, em nossa cidade, e isso é muito importante. O que tem de araçá plantado por aí, nós devemos muito ao secretário Dallegrave, e outras espécies: pitanga, cereja e tantas outras. Então isso é muito importante. A árvore nativa... Há restrições às árvores frutíferas normais, que é a laranja, o pêssego e outras coisas em função das pragas.
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Um aparte, vereador.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Mas as nativas, elas são totalmente adequadas. Seu aparte, vereador Kiko.
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereador Adiló, seguidamente vem ao gabinete, e também tem que ir às residências tirar foto dessas árvores. Vai nos poupar também de ficarmos aí toda hora sendo cobrado, perguntando na Semma: “Foi deferido? Indeferido? Qual é a resposta?”. Vai estar no site. E acredito que ali, quando for, o pedido for deferido, indeferido, tem que ter a justificação junto também, o porquê do indeferimento. Porque senão a pessoa vai ficar sabendo... “Mas por que eu não posso?” Então acho que isso aí vai trazer transparência e também vai deixar nós, vereadores, também descompromissados de ficar atrás, cobrando uma simples coisa tão simples que é a poda de árvore. Então esse projeto é muito bom e também nos ajuda a esclarecer melhor as pessoas. Obrigado, vereador.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Kiko. E nós vamos ter que cobrar depois que o Executivo ponha em prática, porque nós temos uma lei do cavalete, da placa informativa, que foi sancionada pelo prefeito em 6 de janeiro e até hoje não se vê um cavalete na rua dando informação ao contribuinte de quem está abrindo o buraco em nossa cidade; quem é que está executando a obra e, muitas vezes, ficando uma obra ali inacabada. É isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, nobres colegas, vereadores e vereadoras. Parabenizar o vereador Adiló pela iniciativa. Dizer também, colegas, que este vereador também tem projetos aqui dentro incentivando o plantio de árvores, entre outros. Tem um também de iniciativa do vereador Toigo, em conjunto comigo, de plantio de árvores frutíferas. Não é, vereador Toigo? Mas o que me impressiona, Toigo, é, naquele dia que a gente na verdade ai fazer o plantio de uma árvore, a parte institucional, que o Meio Ambiente disse... Nós queríamos plantar num local público, que tem muitos lugares que a árvore morreu, enfim, e a gente queria contribuir com a cidade, com o Município, e o Meio Ambiente disse que eu deveria buscar uma autorização no Meio Ambiente para fazer isso. Então, vejam, para eu ajudar... Nós ajudarmos com o plantio de uma árvore, que ali na frente tem... Então, veja bem, eu acredito que, se não evoluir em muitas coisas, o meio ambiente não vai conseguir nunca sair dessa. A gente sabe, a todo o momento, tem todo esse atraso da poda. Não vai alcançar nunca, vereador Adiló. Eu enquanto gestor, lá em Galópolis, nos dias úmidos, que nem fosse ontem e hoje, na época de poda, junho, julho, no final de maio, a gente lá, os funcionários, a gente fazia a poda das árvores lá, que a maioria é ligustro. Depois que eu saí de lá, nenhuma árvore mais foi podada, porque hoje a Secretaria do Meio Ambiente não deixa mais. Na verdade o funcionário tem que ter lá aquela máquina para subir na árvore. Então, enfim, só que está ficando lá. Eu estou citando só lá, mas há muito lugar na cidade. A praça de Galópolis está na escuridão. Temos lá, agora, o pinheirinho montado. Eu vi ontem. O natal lá sendo montado. Temos as câmeras lá que foram conquistadas através da Bitcon. Wi-Fi, enfim. Mas numa escuridão só. E toda a cidade está assim. Sabe quando vai conseguir atingir o objetivo, da forma que ali está implantado? Nunca. Nunca. É que nem tu correr atrás de uma lebre de a pé, mais ou menos. É mais ou menos assim, de conseguir dar a volta, de podar as árvores. Aí voltando ainda, contemplado pelas palavras aqui, a árvore não aceitaria... Não seria a poda todo o ano. Ela tem a época. E fora da época ela fica decepada. E nem todas as árvores aceitam poda, ainda mais fora da época. Então, voltando. A Secretaria do Meio Ambiente tem que fazer um trabalho, primeiro, contemplado com os projetos do Adiló. Determinadas árvores, embaixo de fios, não adianta. Eu também plantei errado em São Pelegrino, está ali para ver, ao lado do Andreazza. Na época, demorei quatro anos para substituir três ligustro, doei 45 mudas de árvores, e o Meio Ambiente, na época, me disse: “Tu só podes plantar este, este ou este tipo”. Escolhi o ingá, por ser uma planta que fica verde todo ano, e está lá para ver, subiu lá em cima, entra nas casas, pega fio. Então tem que fazer esse trabalho, tem que destinar. Diz: “Oh, determinada árvore, onde passa fiação, não adianta”. Senão, ali na frente, nós vamos estar discutindo, os nossos futuros jovens, pela mesma situação: árvores antigas, decepadas. Enfim, várias situações. Agora ainda o Meio Ambiente pegou aquela incumbência, junto da RGE, de recolher os galhos. Nem dá conta daquilo que é o trabalho deles. Diz que encontraram lá, a RGE encontrou um final, uma lei que diz que o Meio Ambiente teria que fazer essa parceria. Concordo, sim, que tem lá aquela máquina para moer. Mas se nem conseguem vencer o trabalho deles, como é que vai fazer isso? Então, eu, este vereador tem pedido de poda desde o mês de fevereiro, e aí o povo me cobra. A gente conseguiu, semana passada, podar uma de uma senhora de idade, 87 anos, tomada a rede lá, tudo, enfim. A secretaria foi lá, fiz a poda. Mas, enfim, tem várias situações. Fico até constrangido, muitas vezes, de ir lá mandar mais demanda se está totalmente atrasado. Como é que vamos fazer isso? Talvez contemplados com os projetos do Adiló, buscando parceria, sempre dentro daquilo que à árvore não prejudique. Então indo lá um técnico, talvez, colocaram já a maneira que poda. Eu sei que é a maneira guarda-chuva. Mas a árvore, todo ano... Podar praticamente todo o ano? Ali na frente as árvores vão morrer. Então nós, a todo momento, estamos incentivando o plantio de árvores. Mas, se não se plantar a árvore adequada para aquele local, os futuros vão estar discutindo aqui a mesma situação e nós não vamos chegar a lugar nenhum, e muito menos as pessoas ficam contempladas com essas podas, essa escuridão na frente das casas. Então, parabéns pela iniciativa. E ali na frente vamos discutir novamente os projetos que assim virão aqui na Casa. Seria isso, senhor presidente.
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VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Meus cumprimentos ao vereador Adiló Didomenico. Eu creio que o projeto é bom. Que pena que não teve alguém, ao menos da sua bancada, do PTB, ou os vereadores da situação das duas últimas legislações que tivessem essa ideia de ter essa transparência também, não é? É, mas, enfim, não podemos consertar o passado, não é, vereador? O senhor tem razão. Porque, no passado, não tinha nada de transparência nesse quesito também. Agora, daqui para frente, vamos consertar daqui para frente. Se bem que eu duvido muito, se fosse o governo de V. Exa., que esse projeto ia passar. Eu duvido, porque eu tive diversos pedidos de podas de árvores, nas duas últimas legislaturas passadas, e nenhum pedido meu foi atendido. Acredita? Aliás, só teve um, só teve um. Teve um bairro aí que eu pedi para... Os moradores pediram para eu fazer a solicitação para podar a árvore que estava batendo nos fios, causando curto circuito, aquela coisa toda, fogo nas luzes, no poste, na luz elétrica. Foram lá e atoraram a árvore no meio. Foram lá e atoraram a árvore no meio praticamente. Ficou só o tronco lá, parecia um poste. Aí o pessoal se revoltou lá: “O que é isso? O que houve? O que aconteceu aqui? Vocês estão loucos? Querem matar a árvore?” Ainda disseram para o pessoal lá, os moradores: “Não, quem mandou fazer isso aí foi o vereador Renato Nunes”. (Riso) Então... Mas o seu projeto é bom, é bom. Só aproveitando o gancho aqui também, vereador Uez, foi o senhor que falou o negócio que queria plantar uma árvore, não é? Queria plantar uma árvore num local público. (Manifestação do vereador Uez sem uso de microfone.) Eu sei, meu querido, só que aí, se tratando de local público, realmente, não é assim, todo mundo sair plantando árvore. Se é no teu terreno, na tua chácara, no teu pátio, fica à vontade. Agora, como é que eu vou pegar e sair plantando árvore em tudo quanto é espaço público? Não posso fazer isso. Não. Eu sei que seria um baita de um favor que o senhor estaria fazendo, um bem sem tamanho para o meio ambiente, mas o problema é que não é assim.
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador?
VEREADOR RENATO NUNES (PR): O espaço é público. O que serve para o senhor, serve para todo mundo. Aí todo mundo... Aí vai virar bagunça isso aí. Não é? Porque, daqui a pouco, o sujeito vai plantar uma árvore lá onde passa uma... Vereador Adiló, que foi secretário de Obras, sabe muito bem. Daqui a pouco vai plantar uma árvore lá num local onde passa uma rede de esgoto, sei lá o quê. (Manifestação sem uso de microfone.) Pois é, então, só para dizer que não é por maldade, não, vereador. É que é uma regra, é uma lei que todos têm que obedecer. O que é público é público, é de todos, e não é o particular, o pessoal que vai sair decidindo e fazendo o que bem entender sem, no mínimo, uma autorização. Então acho que é válida essa questão. aMas quero finalizar aqui a minha fala ainda, tenho mais um minuto e nove segundos. Eu gostaria de, mais uma vez, parabenizar, vereador Adiló, a preocupação que o senhor tem com a transparência. Tem que ter mesmo, transparência. Só que o vereador Cassina também foi bem na sua fala quando o senhor disse que... Foi o senhor, não é, vereador Cassina, que falou das espécies de árvores, não é? Daqui a pouco, não é assim também. Daqui a pouco sair cortando, porque tem as épocas certas para fazer a poda, senão tu matas a árvore. Então, não sei se nesse quesito aí, vereador Adiló, de repente não faltou talvez e até me faço uma parte da culpa, não faltou um ajustezinho a mais na lei observando esse detalhe com respeito aos tipos de árvores. A qualidade de cada árvore, porque toda árvore não é igual. Cada uma tem o seu tempo certo para florescer, para dar fruto, para crescer, sei lá o quê. Então, não sei se aí nós não estamos cometendo um pecado nesse quesito. (Esgotado o tempo regimental.) Mas o senhor está de parabéns. Era isso de momento. Muito obrigado.
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VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Para nós, assim, que plantamos muitas árvores aqui na cidade. Eu fui uma pessoa que plantei muitas árvores aqui na cidade, inclusive aqui no passeio da Câmara, na praça também, plantei plantas lá que hoje existem. Mas a gente tem observado, assim, a questão de plantar... As plantas acho que é... A questão pior que existe aí é a questão da poda. Para se conseguir uma poda, hoje em dia, assim, é um feito que ninguém tem esse poder, parece. Quando a gente vê os ambientalistas ali criticando a toda hora, nunca plantaram uma planta, mas criticam. Se fizer uma poda um pouco atravessada, que perceberem... Então eu vejo o seguinte. Neste momento as pessoas... Acho que é importante o horto municipal fomentar essas plantas e distribuir na cidade. Eu vejo, assim, que talvez, com o tempo, a gente possas sim ser mais verde a nossa cidade.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Então está de parabéns, vereador Adiló. Eu acho que é um projeto muito importante. A gente também observa que a questão do horto municipal, o fomento dessas plantas, certamente, hoje a gente observa. Plantas que foram plantadas na época do Mauro Pereira o maior, que destinou mais plantas na cidade de Caxias do Sul. O Mauro Cirne, aliás, desculpa. Foi a pessoa que mais destinou o nosso verde. Hoje, se Caxias está verde, se deve muito a Mauro Cirne. Foi a pessoa que mais designou que se plantassem plantas aqui nesta cidade. Então hoje Caxias está verde em função muito dessa proposição de produzir as mudas no horto municipal. Então, eu peço assim que o horto municipal fomente isso. Quer dar um aparte ao vereador Cassina, que pediu.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Thomé, vereador Adiló, volto a ressaltar a importância do seu projeto. Mas o que a gente vê aqui em Caxias do Sul é que parece que o prefeito quer vender crédito de carbono. Porque o que tem de matagal aqui, de árvore sem ser podada, só pode ele querer estocar árvore aí para vender crédito de carbono. Porque não se poda mais árvores em Caxias do Sul.  Vereador Thomé, antigamente tinham essas dificuldades? Tinham, mas eram podadas as árvores. Agora não se poda mais. As árvores que foram podadas nos últimos meses aqui em Caxias do Sul foi realizada pela RGE, não foi pela Prefeitura. Nenhuma poda pela Prefeitura. E daí não é só a poda pela questão estética, mas principalmente pela segurança do cidadão. Porque uma árvore, onde tapa a luminosidade, tem a drogadição. São as crianças que estão saindo da escola à noite, os adolescentes. São as pessoas que chegam da faculdade, do trabalho. E locais escuros propicia o quê? Assaltos, drogadição. Então a gente não está falando só da questão estética. E daí, vereador Cassina, acho que ninguém... A pessoa de sã consciência, hoje, vai plantar um pinheiro em frente a uma casa. Tem as espécies, só que a Prefeitura não faz campanha. Não vi nenhuma campanha de conscientização, de doação de mudas de árvores como era feito na época que foi falada aqui pelo vereador... Pelo então secretário do PMDB, o Ari Dallegrave. Quando ele era secretário havia permanentemente doação de mudas de árvores todos os finais de semana nos mercados. Hoje ninguém consegue uma muda de árvore para plantar em frente a sua residência, nem nas escolas. Então, não se tem poda, não se tem doação. O que querem? Querem estocar gás carbono aqui para vender? Só pode, porque está um matagal nas praças, nos parques, nas rodovias. Então é uma vergonha. Olha só os pavilhões da Festa da Uva, o que é aquele caos lá, que não limpam aquele matagal. Obrigado.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador, aproveitando o ensejo, eu falo agora como lojista. Não tem desgraça pior do que uma árvore na frente de uma loja. Não tem coisa pior. Mas só que a gente tem que pensar no interesse da coletividade e não no interesse individual. Então temos que conviver com isso. Agora, eu lembro que as árvores frutíferas também não é em qualquer lugar, vereador Renato, tem que ter um critério. Eu cito como exemplo lugares fabulosos para isso aí, aqueles canteirões que existem nas perimetrais. Ali daria para fazer uma variedade imensa de espécies nativas e frutíferas, aproveitando bem aqueles canteirões. Ficaria outro aspecto na nossa como cidade.
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Obrigado, vereador Cassina. Obrigado, presidente. 
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Votação: Aprovado por Unanimidade

Parla Vox Taquigrafia
124ª Ordinária | 05/12/2017
Projeto de Lei n° 77/2017
Aprovado por Unanimidade
ADILÓ DIDOMENICO
PTB
Sim
ALBERTO MENEGUZZI
PSB
Sim
ALCEU THOMÉ
PTB
Sim
ANA MARIA CORSO
PT
Sim
ARLINDO BANDEIRA
PP
Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI
PSD
Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA
PSB
Sim
EDIO ELÓI FRIZZO
PSB
Sim
EDSON DA ROSA
PMDB
Sim
FELIPE GREMELMAIER
PMDB
Não votou
FLÁVIO GUIDO CASSINA
PTB
Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA
PRB
Sim
GLADIS FRIZZO
PMDB
Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO
PDT
Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR
SD
Sim
PAULA IORIS
PSDB
Sim
PAULO FERNANDO PERICO
PMDB
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES
PR
Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Sim
RICARDO DANELUZ
PDT
Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO
PT
Sim
VELOCINO JOÃO UEZ
PDT
Sim
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