VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu protocolei... nobres colegas, três votos de pesar aqui do nosso distrito de Santa Lúcia do Piaí, que está de luto, aos familiares de Leonardo Antônio Zanol, aos familiares de Gilnei Gueras e aos familiares de Luis Antônio Frizzo. Senhor presidente, com muita dor, que, neste momento, a gente fala desse trágico acontecimento, trágico, do nosso distrito. Amigos, vizinhos, podemos dizer, toda semana, a gente, podemos dizer, se encontrava junto. Começando pelo Leonardo Antônio Zanol, toda semana, a gente, inclusive, jantava junto. Deixa, então, Diego, Daniele e [Ininteligível]...

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte, vereador Bandeira?

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Três filhos queridos, pelos quais a gente se solidariza com muita dor.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Como também o Gilnei Gueras, que deixa a Bruna e a Franciele. E o Luis Antônio Frizzo, por sua vez, não tinha filhos, mas muito querido. O Luis, o pessoal conhecia como Nanico. Todos moradores de Santa Lúcia do Piaí. Quero que Deus console. Senhor presidente, a gente se emociona muito. Passei uma noite em claro junto com os familiares, esperando os corpos, até às seis horas da manhã. Toda, não só eu, como toda a comunidade, todos os distritos estão de luto. Peço a Deus, nobres colegas, que Deus console esses familiares, que é de muita dor neste momento, muita dor. Ninguém estava entendendo, está se perguntando desse trágico, desse lamentável acidente que aconteceu no distrito, três pessoas. Pessoas que trabalharam, pessoas que construíram, começando pelo distrito, construindo, fazendo a cada dia, levantando cedo, deixando lá estradas, cascalhamento, patrolamento, deixando bonito, contribuindo com a nossa capela, contribuindo com a sociedade. Infelizmente... Pessoas que trabalharam muito e hoje não estão mais entre nós. Mas, com certeza, estão lá junto de Deus.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, por motivo de vereadores terem perguntado. Eu já tinha protocolado. Tem vereadores que estão perguntando para fazer voto coletivo, como o Velocino Uez, nós estávamos falando anteriormente. Então, se é assim o presidente entender, nós podemos fazer coletivo, porque eu acho que cada um tem uma aproximação, cada vereador tem uma aproximação de cada distrito. Eu acho que é de grande importância. Era isso.

PRESIDENTE FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Vereador Uez.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Tinha pedido um aparte.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Seu aparte, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Vereador Bandeira, obrigado pelo aparte. Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Vereador Bandeira, V. Exa. já se antecipou. Eu ia propor um voto coletivo, se a Mesa entender, presidente, até porque um deles é primo do nosso colega vereador Elói Frizzo. Todos eles conhecidos, trabalharam com o Elói, trabalharam conosco, trabalharam com o Soletti. Subprefeitos aqui, a Gladis, o Daneluz e o Uez, tinham uma ligação muito estreita com essas pessoas. E uma coisa importante que se diga aqui, eles morreram cumprindo o dever, fazendo o trabalho, demonstrando que, no interior, as pessoas não escolhem serviço. Porque há muitos anos se extinguiu a função de garfeiro, que era a pessoa que ia atrás da motoniveladora retirando as pedras, e hoje os funcionários, por iniciativa deles, de boa vontade, seja motorista, operador de máquina, todos eles se ajudam, vão e recolhem as pedras. Isso dá uma qualidade muito grande no serviço. Então, isso tem que ser registrado e levar em conta o caráter, a nobreza desses trabalhadores que tombaram em serviço, porque não escolhiam trabalho e não tinha hora. Estavam lá fazendo um trabalho dentro da sarjeta, recolhendo as pedras, que isso dá uma qualidade muito grande ao serviço. Então V. Exa., Bandeira, se assim concordar, nós achamos que é prudente um voto coletivo desta Casa. Muito obrigado.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Pois não, vereador Adiló. Já está acordado, então. O próximo, então, o vereador Daneluz.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Vereador Bandeira, senhoras e senhores vereadores, quem nos acompanha aqui. Também gostaria de lamentar e dar uma palavra para essas famílias. Que não tem explicação, não é? Nós estivemos lá neste no final de semana e você fica até sem palavras. Eu tive o privilégio de atuar como subprefeito Santa Lúcia por alguns meses lá, interinamente, e conhecia muito bem esses servidores. Essa notícia nos pegou de surpresa. Aquela equipe, em especial, pessoas totalmente do bem, trabalhadores, sempre de bem com a vida. Então, o que nos resta agora é somente confortar essas famílias. Eu também estaria propondo esse voto de forma coletiva. Era isso.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Pois não, Daneluz. Já está então coletivo. Obrigado, senhor presidente. Era isso.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores. Bem rapidamente. Também, então, tinha falado com o vereador Bandeira para propor o voto coletivo. Lembrando que hoje é o dia do voluntário também, se comemora. Esses funcionários, além do nosso trabalho na Secretaria de Obras, na última Festa da Uva faziam serviço voluntário, depois do horário, na Festa da Uva ajudando no espaço dos distritos. Aí a gente também ali criou um elo mais de amizade mais forte. Também propor um voto coletivo a um ex-vereador desta Casa que faleceu no último final de semana: Aldo Alves Mendes. Então, além desse voto triplo ali, coletivo, este vereador está propondo um voto coletivo também a um ex-vereador desta Casa: Aldo Alves Mendes. Que assim a gente está aqui contribuindo e reconhecendo...

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Um pequeno aparte, vereador?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Seu aparte, então. Bem rapidamente, porque tem mais uma...

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Só para complementar também, do Aldo Mendes...

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Então seria isso, senhor presidente. Para poder oportunizar. Tem mais um colega que pediu.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Senhor presidente, somo-me aos votos aos trabalhadores de Santa Lúcia. Eu não estava em Caxias do Sul, por isso eu não estive presente. E também do Aldo me surpreendeu agora. Conhecia o seu Aldo Mendes e não sabia. Mas eu uso este espaço brevemente, vereador Felipe, que também faleceu uma grande amiga minha: dona Selene Ramiro Scopel. Uma pessoa que atuava em muitos segmentos dentro da igreja católica, principalmente em Flores da Cunha. Uma grande amiga. Sentimo-nos enlutados. Essa é a sequência, não é? A gente se solidariza com a família e ficamos bastantes sentidos com a sua perda. Então um abraço a todos os familiares e temos a certeza que, em parte, já cumpriu a sua missão aqui. Obrigado! Era isso que têm outros vereadores.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bom dia presidente, bom dia colegas vereadoras e vereadores, pessoal que está no plenário; bom dia a quem nos assiste na TV. De fato, falando dessa perda de três pessoas em nosso município é sempre uma coisa que mobiliza todos. O que a gente tem que fazer, eu vejo assim, além de confortar a família é refletir o que cada um tem para aprender nisso. Foi de fato acidente, o que foi? Nós precisamos... Eu vejo que a única coisa que nos resta em momentos como esse é ver o que a gente tem para aprender, é refletir. Além disso, orações para a família, que perder três pais de família não é fácil. Gente, o que eu trago no Grande Expediente de hoje... Vou falar um pouquinho a respeito de um projeto que eu protocolei, provavelmente não entre na pauta deste ano, mas entendo como um projeto muito importante, que trata, está relacionado a saúde, que trata de nós aplicarmos medidas com quem passa trote no Samu. Os dados que nós temos a respeito disso são muito importantes. Tem um sistema, que é o True, que controla as ligações, ele rastreia e identifica as ligações que são recebidas na Secretaria de Saúde. Eu não sei se é de conhecimento de vocês, mas desde 2010 são 191.698 trotes. Equivalem a basicamente 19% das chamadas. Dá uma média de 33 trotes diários. Vejam que irresponsabilidade. Além de ocupar a linha, porque quem liga para o Samu a princípio está com uma situação de dificuldade que pode ser leve ou grave, mas a linha estar ocupada é um problema. Além disso, pode ter o deslocamento, que acontece simulações onde quando não é possível identificar que é trote o deslocamento de equipes inteiras. Como que surgiu essa demanda? Eu levei o meu pai no médico, no plantão do Hospital do Circulo e o plantonista que nos atendeu me reconheceu como vereadora. Ele não é daqui, ele é de Minas Gerais e contou que na cidade dele já tinha essa lei e ele próprio tinha participado de um trote recebido. Eles foram atender a ocorrência num terreno baldio, não tinha nada. Então foi ele que disse: “Vereadora, tem um assunto bem importante para ser tratado. Na minha cidade já é lei”. Então nós ao chegarmos... Posteriormente pesquisamos a respeito disso. Dos nossos dados conversamos com o pessoal diretamente ligado a isso, esses dados que eu apresento aqui vieram do pessoal que trabalha na Secretaria da Saúde. Recebi no meu gabinete uma enfermeira que educa, que dá treinamento, educação permanente para o pessoal das equipes, inclusive em escolas onde eles já procuram trabalhar esse tema, e também um médico que coordena os serviços. Então nós temos hoje já a aparelhagem que rastreia as ligações. Então isso é uma coisa que facilita. A partir daí como seria? Emite-se relatório dos trotes e se encaminha para as operadoras, as operadoras é que farão a identificação da origem do telefonema e aí será possível, então, emitir multa para quem hoje passa trote por telefone celular ou por telefone fixo. Quando é por orelhão, mas é que cada vez menos tem orelhão. Então eu entendo como um projeto simples, ele visa, com certeza, a educação. A ideia é que a multa aplicada seja revertida em ações de educação.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Uma Declaração de Líder, senhor presidente.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Para que as pessoas não façam isso. Ele é simples, mas ele pode... Ele é de muita importância para quem trabalha lá no dia a dia. Porque já tem trabalho que chega e é um trabalho que está se falando de vida, de saúde. Então não tem sentido acontecer trote. Assim como a gente sabe que ocorre também com a Brigada, no 190. É um absurdo! Enquanto a população não tem a consciência dos seus atos tão irresponsáveis quanto esses, a gente trabalha, então, com a multa. É uma forma de sensibilizar o bolso. Então esse é um projeto que já foi protocolado. Acredito que seja pautado no início do próximo ano e conto, naquele momento, quando isso vier à pauta, com aprovação dos pares. Ele tem, de fato, a minha ideia é utilidade pública. Quando ele puder, ele desocupa... Se nós conseguimos conscientizar as pessoas em não cometer esse tipo de atitude tão irresponsável, que é ligar para o local que faz atendimento de emergências para passar trote, nós estaremos educando a população.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Um aparte, vereadora?

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): De imediato, vereador Chico.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Parabéns pelo projeto, vereadora. Eu ainda não vi a matéria, mas acho que, sim, muito interessante, e eu acredito que fazer tipo multa mesmo. Tem que penalizar e se tiver novamente o ato, acho que tem que aumentar cada vez mais e punir gravemente. Porque as pessoas estão lidando com vidas. E cada segundo que passa é uma diferença que pode fazer para uma família inteira. Então, com certeza, o meu voto vai ser favorável, porque isso aí não se admite mais nos dias de hoje, num cabimento irresponsabilidade nesses casos aí. Mas parabéns pelo projeto, vereadora.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Obrigada, vereador. Nós já identificamos, quando pesquisamos a matéria, que em várias cidades do Brasil já é lei, isso já se aplica essa multa, porque de fato é uma coisa que a gente nem consegue acreditar que alguém possa tirar o tempo para ligar para um órgão de saúde, que atende urgência, e passar um trote. Então, verdade, acho que tem muita importância mesmo a gente olhar para isso. Muito obrigada.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Bom dia a todos que nos prestigiam aqui com suas presenças no nosso plenário; àqueles que nos assistem pela TV Câmara, canal 16; senhor presidente; senhoras vereadoras e senhores vereadores. Cabe a mim, neste momento, fazer uma prestação de contas da representação que fizemos, ontem, às 18 horas, através de uma incumbência deferida pelo nosso presidente, Felipe Gremelmaier, de um convite a ele estendido para participarmos de uma reunião com... Eu vou ler o início do teor aqui do ofício, de 29 de novembro de 2017.

 

[…]

 

 

 

 

 

 

          (Of Circ. n°466/2017)

 

Bom, senhor presidente. Nós sabemos que para que... Até porque estava escrito aqui intransferível, e as delegações e os Poderes, V. Exa. que é chefe, V. Exa. pediu para que eu fosse representar. Se não tivesse tido a interferência direta do nosso líder de governo, vereador Chico Guerra, a minha presença não seria possível ou de qualquer outro vereador. Mas, enfim, estivemos lá. O Chico foi parceiro. Foi isso que eu falei. Inclusive falei isso ontem lá na reunião. Falei ontem para não dizer que, às vezes, a gente critica no individual. Não, nós falamos ontem e o elogio foi também no coletivo. Antes de nós irmos para lá as instituições que participariam da reunião, nós fizemos... Convidaram-me, participei de uma reunião também, que foi no gabinete com os vereadores e nós ali colocamos que ouviríamos a proposta, pois bem. Chegando lá no gabinete do prefeito, nós esperávamos ouvir uma proposta, mas, antes de ouvir, o prefeito deu a palavra para todas as instituições que estavam presentes. O vereador Renato Nunes também estava presente lá, alguns secretários, todas as instituições, meia dúzia e também os representantes. Depois falou o Tacimer e falou o presidente do Senalba, o presidente Alceu Hoffmann, que ele vem historiando... Cada um falou um pouquinho da greve que era justa, de tudo aquilo que nós já havíamos falado aqui no plenário e o presidente do sindicato Alceu, ele também fez... Foi o que mais tempo utilizou da palavra, historiou um pouquinho e, inclusive, perguntou por que não se tinha conseguido ter uma conversa anterior à colocação da greve. E, por último, quem falou fui eu. Na minha fala, procurei sensibilizar, procurei dizer da 13.019/2014, que ela não continha ali redução dos salários. Achei que foi em um determinado momento mal conduzido, tanto quanto a secretária esteve aqui. Isso está nos Anais da Câmara. A secretária disse que iria ter uma redução ou não conseguiu explicar direito e eu disse que ouve um ruído na comunicação geral como um todo. Aí o Prefeito pega e apresenta proposta que acho que todos já têm conhecimento. Quando nós entramos lá ficamos sabendo que a proposta já tinha sido colocada para fora e o mais importante dizer aqui para os nossos pares nesse sentido. De que foi, eu, particularmente, uma emoção muito forte quando nós estávamos chegando ali na prefeitura, porque as professoras colocaram em todos os representantes ali para uma reunião toda a força positiva para que nós conseguíssemos conduzir bem o início de uma conversa para negociação até porque eu, particularmente, não sou sindicalista e esta representando a Câmara nessa reunião. Depois que o prefeito apresentou a proposta que está aqui colocada no aumento real do auxílio-alimentação de 20%, do prêmio assiduidade, da redução de 44 para 40 horas. O prefeito fez a proposta, não foi a secretária da Educação foi o prefeito, o presidente do Senalba, isso está gravado, está televisado, o presidente do Senalba disse que... E aí foi muito preciso o nosso jornal corrente de hoje: o sindicato abandona a greve, porque não tem mais condições legais de continuar. Nós procuramos, em um determinado momento, alertar, porque a greve foi feita em uma assembleia e dissemos inclusive, presidente, nós colocaríamos a Casa aqui... Eu não sabia se tinha alguma atividade na Câmara, aqui no plenário, à disposição, para que se fizesse, depois de ter ouvido a negociação, nós viéssemos para cá e numa assembleia a categoria definisse a proposta, se achava correta ou não, através de uma assembleia, que assim deveria de ser o correto. E falei para o Alceu que tecnicamente ele foi muito bem na fala, mas tecnicamente como presidente ele errou nesse sentido. Ele tinha que ter feito uma assembleia para definir que a greve... Decretar que a greve estava encerrada. Bom, ali, enquanto sindicado, dizendo que não conseguiria manter mais em função dessa proposta. Nós sabemos que muitas contradições foram nesse processo dita como já falamos anteriormente. Por quê? Porque se tivéssemos a condição e já se tivesse a proposta, isso eu falei lá também em determinado momento, ela tinha que ter sido apresentada, Chico Guerra, tanto que o prefeito disse que V. Exas. já sabiam dessa caminhada e acho que essa caminhada tinha que ter sido dito aqui para nós, através dos senhores, que havia uma negociação sim que já teria uma proposta, em nenhum momento foi falado que se manteria ou se diminuiria. Tanto que o presidente do sindicato, vereador Alberto Meneguzzi, disse que era uma briga que eles tinham para redução de 44 para 40 horas histórica e que ele, neste momento, nessa briga, ele estava se retirando da greve enquanto sindicato. Pois bem, nós participantes dessa reunião, que não era uma reunião de negociação, a reunião era para que nós fôssemos ouvir a proposta do prefeito, inclusive disse que a estratégia utilizada pelo prefeito foi muito inteligente. Ele, ao invés de apresentar a proposta, quis escutar todas as instituições. E aí colocou os pontos dele, dizendo que nunca havia dito, de forma formal, a redução, mas foi dito, sim, aqui pela secretária, todo mundo sabe, ou se ela não conseguiu se expressar direito, foi dito que haveria, sim, uma redução. E aí, ali, o prefeito disse que a pressão não foi sentida para R$ 1,00 de aumento, ou redução, e não verdade isso. Na minha opinião, sim, o movimento foi forte, foi sentido, sim, foi uma vitória, na minha opinião, da proposta do movimento, porque, senão, nós não teríamos. Porque, claro que nós entendemos que a Procuradoria-Geral do Município, vereadora Ana Corso, tem que entrar no Tribunal Regional do Trabalho para impedir a greve, mas não marcar uma reunião para o futuro. Porque se está se negociando desde abril, conforme fala da secretária da Educação, não teria por que não ter apresentado essa proposta e não fazer com que todos os participantes do processo estivessem envolvidos nessa negociação.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): E ali foi dito, sim, por todas as instituições que, em nenhum momento, foi afirmado, peremptoriamente, que seria conduzido pela 13.019 da forma que seria desenvolvido o objeto do chamamento público. O seu aparte, vereador Alberto Meneguzzi.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Parabéns pelo seu relato, vereador Edson. Sinceramente, eu não consegui entender algumas situações envolvendo o movimento dessa categoria. Primeiro, o presidente do Sindicato justificar que não tem mais condições jurídicas, juridicamente não tem mais condições de o movimento continuar. Segundo, um sindicato não fazer uma assembleia para que a assembleia decida sobre a continuidade ou não da greve. Quer dizer, o sindicato não fazer essa assembleia. Terceiro, vereador Edson, a secretária da Educação, sinceramente, não tem condições mais de continuar como secretária da Educação. Primeiro, que ela veio aqui às 7 horas da manhã. Ela falou uma coisa para nós aqui – não sei se estava insegura em relação ao assunto. Falou a mesma coisa ontem no Jornal do Almoço, na RBS TV, ela disse que não voltaria atrás, que a proposta era aquela. De repente, se apresenta outra proposta. Ela foi completamente contrariada pelo prefeito. Ela disse uma coisa, e a proposta que foi apresentada foi outra. Ela podia ter evitado esse estresse. Então, é fraca, a secretária da Educação é fraca, insegura. Se eu fosse ela, pedia demissão depois dessa, porque é muito fora daquilo que foi falado por ela nos veículos de imprensa e aqui para nós nesta Casa. Mas parabéns também pelo seu relato e pela condução, vereador Edson.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado, vereador Alberto Meneguzzi. Uma das coisas... E eu falava com o vereador Rafael Bueno ontem, depois que nós saímos da reunião... E aí, quem não estava na reunião, fica como se a Câmara... Peço, ao meu líder, uma Declaração de Líder.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Uma Declaração de Líder à bancada do PMDB, senhor presidente.

PRESIDENTE FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Uma Declaração de Líder à bancada do PMDB. Segue o vereador Edson da Rosa, da tribuna.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado. Obrigado, meu líder. E uma das coisas que tem que ficar muito visível e afirmado é que a Câmara de Vereadores em nenhum momento tem poder de negociação. Todos nós ficamos boquiabertos quando o presidente do Sindicato...

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): E aqui não quero... Eu acho que... Às vezes, nós não entendemos a mecânica do sindicalismo. Certamente, daqui a pouco, ele pode estar sofrendo alguma pressão, isso eu não sei, mas penso que a melhor forma de condução, sem dúvida alguma, era ter feito uma assembleia aqui e decidir. Porque o que fica ali para fora... E depois, quando nós saímos, parecia que a culpa era de quem estava participando de uma reunião que não era de negociação, era uma reunião para que nós continuássemos o diálogo. E ali a categoria tinha dito que não queria nenhuma redução salarial. E muitas coisas que foram ditas, e ontem foram desditas, é que, agora, as instituições é que vão ficar com a condição de fazer ou não a contratação das pessoas e dos profissionais da área da educação, os educadores. Eles é que terão essa possibilidade de fazer. Pois bem, o que deu para se depreender do resultado da reunião é que, na minha opinião, para ficar aqui afirmado, o movimento, a pressão que foi feita pelos educadores foi uma pressão legítima, uma pressão justa, e que, sim, influenciou ali na frente a decisão que foi dita segunda-feira pelo nosso prefeito, pelo prefeito de Caxias do Sul, que não teve nenhuma influência. Teve sim. Vereador Périco, seu aparte. Depois a vereadora Gladis Frizzo. Teve outro vereador que pediu? Vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Vereador Edson, gostaria de parabenizar pela representação da nossa Casa, ontem, na reunião. Não só como colega vereador, mas como presidente da nossa Comissão de Educação. Com o que eu fico um pouco preocupado... Preocupado não. Já é normal. É aquilo que nós afirmamos aqui, semana passada, que os professores iriam lá à reunião e não teria absolutamente nada a ser alterado, não encontrariam nada diferente. Mas o que me preocupa é: por que um Executivo sempre permite essa provocação com a comunidade? Por quê? Pessoal, já faz um ano que se cria a crise. (Palmas) Para que criar a crise? Por que você não conversa antes? Hoje veio no jornal Pioneiro: Conforme Guerra, proposta do Município já estava pronta antes da greve. Se já estava pronta antes da greve, evite a greve. Para que expor as crianças, as famílias, as professoras? Para quê? Qual é a necessidade? Isso é maldade! Isso é maldade! (Manifestação da plateia) Vejam só, jornal Pioneiro: Essa paralisação não fez com que o grupo de trabalho colocasse um centavo a mais do que o colocado aqui. Isso era certo. Essa proposta vinha sendo construída há meses. E por que há meses não sentaram com os colegas, com os professores? E por que não vêm aqui? Aqui está a Câmara de Vereadores aberta. Conversem, batam um papo, chamem os pais, expliquem. Não deixem chegar a este ponto. O que eu falei para as senhoras e senhores semana passada, aqui? Gera a crise e depois sai como solucionador da crise. Não falei isso aqui, semana passada? (Manifestação da plateia) Aqui está a estratégia. Eu crio e depois eu sou o solicitador da crise. Eu crio. E ele está fazendo isso com todas as categorias, vereador Edson. Todas as categorias. Então é um gerador de briga, gerador de briga. Para quê? Para deixar a nossa sociedade esquizofrênica? O que ele ganha com isso? Ele ganha manchete. Apenas isso. Agora, a cidade não está ganhando nada com esse tipo de atitude irresponsável do prefeito de que se tinha essa negociação e se tinha esses valores, vereador Edson, sente. E outra questão muito importante, senhoras e senhores, mais uma vez o prefeito expõe abertamente seus secretários de uma forma vergonhosa. Vergonhosa! Expõe. Depois nega o que eles falaram. Se eles falaram, falaram com algum embasamento. Depois nega, e os secretários têm que assumir. Então, para que queimar também o seu secretariado? Que prazer é esse? Que maldade é essa, vereador Edson? Então é uma coisa realmente inconcebível o que nós estamos vendo em Caxias do Sul. Obrigado, vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Vereadora Gladis.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Declaração de Líder, presidente. (Manifestação da plateia)

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PSB): Vereador Edson, eu gostaria de agradecer o senhor. Gostaria de agradecer ao vereador Edson que nos representou nessa reunião, como presidente da Comissão de Educação. Lamento, lamento muito o desfecho dessa greve. Eu nunca vi uma greve tão bonita, tão organizada e tão unida. Porém, que presidente de sindicato é esse? Que presidente que não fica junto com as professoras? Que toma suas decisões sozinho. Então que tivesse feito a greve sozinho. Porque, na hora de tomar a decisão, tinha que ter sido feita uma assembleia. Lamento. Porque quem vai pagar o pato... Quem já pagou foram as crianças e quem vai pagar a conta, infelizmente, são os senhores professores e serviçais das escolinhas.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Vereador Adiló Didomenico. Obrigado, vereador Edson, pelo aparte. Cumprimentá-lo pelo trabalho à frente dessa comissão e, depois da fala do professor Périco, eu não vou ser redundante. Agradeço e me sinto plenamente representado pela fala do professor Périco, vereador Périco. Obrigado, vereador Edson.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado, obrigado, obrigado, vereador Adiló, nós não podemos esquecer aqui, neste momento, que tanto a secretária, ela representa o prefeito, e essa greve poderia ter sido evitada sim. Era só trazer aqui a negociação, conversar com as instituições. Em nenhum momento, em nenhum momento, qualquer instituição disse que tinha sido chamada para essa conversação da forma que foi colocada. Isso está tudo gravado, porque quando nós entramos lá existe um gravador colocado no centro da mesa e uma TV que fica filmando, uma câmera que fica filmando todas as falas, quer dizer, está lá! Quem quiser ouvir, está lá, e verificar. Talvez, nós tenhamos que entrar com um processo. Mas eu disse, inclusive, que a participação da Câmara de Vereadores, qualquer vereador, principalmente os da Comissão de Educação, abriria mão, se tivesse uma negociação a bom termo, para estar presente naquela reunião, vereadora Ana, porque o que nós queríamos é que fosse, de fato, solucionado o problema, que não contentou todo mundo.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Eu não quero aqui que nós achamos que tão somente o presidente do sindicato está culpado. Na verdade, podia ter sido evitado tudo isso através do prefeito. Porque, ontem, quando ele pega e faz a apresentação pessoal, é uma decisão dele, inclusive tirando de lado, na minha opinião,  a secretária da Educação. Quem fez a apresentação de toda negociação à proposta foi o prefeito. Vereador Rafael Bueno, seu aparte.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, vereador Edson da Rosa, eu fiz umas pontuações aqui agora. Bom, primeiro, o prefeito resistiu por uma semana em queda de braço com a categoria, com as professoras, prejudicando famílias, professoras, funcionárias e crianças, vereador Périco, se tivesse realmente a tal proposta, como ele falou, como ele falou para a imprensa, para as professoras, por que esperar uma semana? Por que esperar uma semana? Sangrou, porque quis ou porque precisou de uma semana para quebrar o topete e sentar às escondidas com o presidente, talvez, do Senalba para chegar a este valor proposto. Guerra perdeu de fato, não foram as professoras, elas tiveram uma redução de quase R$ 400,00 no salário, mas quem perdeu foi o prefeito. Esse é o fato, cedeu à pressão e acusou o golpe. E, digo mais, vereador Edson, não vejo como derrota. A gente tem que dizer que não é uma derrota dos professores. É um debate que foi feito, a gente não sabe de que forma com o presidente do sindicato e com o prefeito. Daí, detalhe, se a proposta apresentada hoje, ontem, estava sendo elaborada, vereador Edson, por que o procurador e a secretária vieram aqui a Câmara de Vereadores defender a redução salarial? Cabe essa pergunta: por que eles vieram pagar aquele mico aqui na Câmara de Vereadores defender? Mais uma vez, o gestor confirma que virou mesmo um mentiroso descarado, que ele só apresentou uma proposta por pressão popular das professoras, que nunca tinha sido tão mobilizado à Câmara de Vereadores como nos últimos tempos. Então mostra que a secretária, para concluir, vereador Edson, pagou um mico, ontem, em rede estadual dizendo que iria ser reduzido salário, ontem, que ia ser reduzido em 40%. Ontem, a gente viu que não foi 40%, mas foi mais de R$ 400,00. Infelizmente, um governo que não dialoga se trumbica. Obrigado. (Manifestação da plateia)

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Bom, para concluir, senhor presidente, acho que... Acho não! Teremos outros desdobramentos dessa situação, por quê? Porque, inclusive ali, diz que está para assinar um termo de compromisso das instituições, das quatro que se classificaram, e não está ali contido, na proposta de ontem, a taxa administrativa financeira que as conveniadas vão ter que ter para fazer todo este trabalho, porque existem pessoas que trabalham no administrativo-financeiro. Então, tem muita coisa ainda para se discutir. Acho que a coisa está encaminhada, mas não está finalizada. O que tem que fazer é continuar a categoria, na minha opinião, atenta e, se for o caso, retomar as negociações e as discussões e, ali na frente, talvez, senão no bom termo, o sindicato retomar o seu primeiro momento que, talvez, continuar em estado de grave. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado. (Palmas)

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Quero aqui cumprimentar todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16; todos que se encontram aqui no plenário; nossas empresas que estão aqui; fretamento dos colegiais. Enfim, todos. Professores, bem-vindos! Senhor presidente, eu quero aqui começar dizendo quanto tempo a gente batalha para nós termos uma telefonia de qualidade no nosso interior. Quanto tempo a gente batalha para nós termos uma ambulância no nosso interior. Como se fala em telefonia. Desde 2009, a gente tem aqui com reuniões; abaixo-assinados; com a CPI, que participei em Porto Alegre; com audiências públicas; reuniões. Muitos foram os encontros, muitos foram os esforços, e até hoje a gente não está desistindo. Estamos persistentes. Inclusive, já encaminhamos para a Seplan e para o prefeito, a pedido das operadoras, senhor presidente, a flexibilização da colocação da antena no nosso interior, para o nosso interior. Que o nosso produtor, que está em primeiro lugar em hortifrutigranjeiros, que a nossa cidade está crescendo, depende, sim, de uma telefonia de qualidade. Dito isso, apenas para deixar registrado isso. E também para deixar registrado, vereador Edson da Rosa, quanto tempo a gente vem pedindo uma ambulância para o nosso interior. Desde 2009. Inclusive é um discurso, podemos dizer, vereador Beltrão, de campanha. Desde quando entrei, em 2009, que fui eleito pela primeira vez, bem eleito, na segunda também e na terceira, hoje, como vereador. O mais votado do Partido Progressista graças a Deus e a este povo. Então, sempre cobrando, inclusive na minha proposta de campanha, que iria batalhar pela telefonia, como já falei, por saúde, para nós termos uma UBS também nos nossos distritos, novas... Também como para ter nossa ambulância. E hoje o povo me cobra isso. O povo está me cobrando porque “apenas são propostas que tu colocas lá no folhetinho na época de campanha”. Hoje o pessoal está... E com razão.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Um aparte, vereador Bandeira.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): E com razão. Então, desde 2009, a gente vem cobrando com reuniões com a secretária de outros governos, secretária do Sartori, secretária do Alceu, secretária agora do então, hoje, Daniel Guerra. Estivemos reunidos duas, três vezes. Além de outras ações, essa é uma questão que sempre a gente está pontuando, para nós termos essa ambulância no nosso interior de Caxias do Sul, focada... Se não for em Santa Lúcia do Piaí, mas que esteja em Fazenda Souza, mais próximo, para atender o nosso povo. E, neste sentido, vereador Adiló, eu quero, então, falar sobre a nossa tragédia em Santa Lúcia do Piaí, que hoje o nosso distrito está de luto, sim, com três mortes. E é isso que estou falando, é isso que eu quero que os nobres colegas, aqueles que nos escutam pela TV Câmara, canal 16, aonde eu quero chegar. Porque telefone não funciona até hoje, infelizmente, e nem a nossa ambulância nós não temos. Por quê? Se nós tivermos uma ambulância lá, nobres colegas, aquele cidadão que pediu socorro, 40 a 50 minutos lá, pedindo: “Ajuda! Ajuda!” E não poder ninguém ajudar; telefone que não funciona e nenhuma ambulância mais próxima que acolha essa pessoa que deixou os filhos, deixaram as suas famílias, as suas mães, os seus pais chorando neste momento com certeza, pelo qual a gente se solidariza e a gente está sofrendo junto. Todos nós, toda a comunidade está sofrendo junto com essa tragédia, lamentável tragédia. Então, meu colega presidente-vereador, neste sentido, quero aqui insistir a nossa secretária de Saúde que, com urgência, nós tenhamos, sim, uma ambulância focada mais próxima. Se tivesse uma ambulância, vereador Adiló, mais próxima, um atendimento mais próximo, hoje, poderia ter salvado essas vidas dessas pessoas, pedindo socorro, 40, 50 minutos pedindo socorro, pedindo ajuda por caridade, vereador Edson, vereador Kiko. Então isso é lamentável, isso é triste ver isso. E telefone... Tem que depender de carona. Tu vai pegar um telefone não funciona, tem que pegar o carro vir até Caxias do Sul. Tu chegas em Santa Lúcia e tem que procurar pontos, que não funciona. Isso é lamentável! Não dá para aceitar mais isso. Então, para encerrar, as minhas palavras...

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Concede um aparte, vereador?

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Eu quero que o Executivo caxiense, começando pelo prefeito, que nós temos que se envolver, nós, vereadores, com deputados. Não dá mais! É só reuniões, reuniões e eles não saem do chão. Muitas vezes, o pessoal me cobra muito disso. (Manifestação da plateia) O pessoal me cobra muito: “Vocês só fazem reuniões, reuniões”. E é verdade! Muitas vezes, tem que concordar, é verdade! A gente não sai do chão, a gente não evolui nunca. Então tem que começar a pensar firme nessa questão, tem que se envolver pesado, não só eu, como todos os vereadores, prefeito, começando pela nossa cidade, para regulamentar isso aí, para deixar em dia que a nossa população não sofra mais. Seja telefonia, seja a nossa ambulância, porque os nossos distritos, o nosso interior está crescendo. É o mínimo, é o mínimo que a gente precisa, vereador Adiló, de uma telefonia de qualidade, de um socorro imediato. Deixar bem claro que foi rápido, a nossa ambulância foi, chega rápido, a distância, nobres colegas, a distância é de 40 km, não tem! Tu não fazes em menos em 40 minutos por mais que você ande. Só para através o centro, precisa de 15, 20 minutos, meus amigos. Então, era esse meu desabafo. Quero me solidarizar, mais uma vez, com esse povo que está sofrendo muito, esses nossos irmãos aí.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Concede um aparte?

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Vereador Adiló, seu aparte.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Bandeira. Solidarizo-me com V. Exa. Sei da sua luta pela telefonia. Não se admite, nos dias de hoje, onde, com toda a tecnologia que tem, nós termos ainda tantos lugares do nosso interior sem sinal de telefonia. V. Exa. tem toda razão! E ambulância, a descentralização tão propalada, ela poderia se dar justamente em Fazenda Souza, sediar uma ambulância ali, atenderia Vila Oliva e Santa Lúcia com muita mais presteza. Agora, precisaríamos urgente do sinal de telefonia. E aproveito e lhe peço licença, vereador Bandeira, porque é um tema que o senhor também se envolve, para convidar todo mundo e quem nos acompanha pela TV Câmara, terça-feira, dia 12, audiência pública para tratar da rotatória da zona norte, ali de fronte a Codeca, no salão da igreja Santa Rita de Cássia, ali no Santa Fé, às 19h30. Porque também é uma rótula que, toda semana, nós temos uma sequência de acidentes ceifando vidas, mutilando pessoas, por uma obra que se arrasta aí, há tanto tempo, e que a gente sabe que o projeto já vem, há mais de ano, autorizado e com recurso provisionado. Então estão todos convidados, terça, dia 12, às 19h30, no salão da igreja Santa Rita de Cássia, ali no Santa Fé. Obrigado, vereador Bandeira, pelo aparte.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Adiló. Com certeza a gente está junto também nisso aí e obrigado pela sua contribuição. Vereador Edson da Rosa.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Vereador Bandeira, a sua indignação e a sua emoção da tribuna por ter perdido três munícipes lá da região de Santa Lúcia, que V. Exa.... É lamentável. E aí nós temos, talvez, a dimensão exata do que significa a não prestação de um serviço, porque às vezes nós não temos a noção de que isso ali vai influenciar, por exemplo, numa vida, três vidas. Então o vereador Adiló... Eu ia um pouquinho também na linha dele, esse é o estudo, é o planejamento, porque a gente precisa fazer no município... Talvez ali ter uma ambulância, na descentralização para a área rural. Claro que tem muito o que caminhar, mas isso tem que ficar atento o Poder Executivo. Nós aqui trazemos a voz e a vez daqueles que não tem a condição de fazer, por exemplo, de não ter o telefone celular na condição. Por isso que tem que ter aí, neste momento, – não só por causa da tragédia, porque mais coisas poderão acontecer – o envolvimento do Poder Executivo. Não é querer aproveitar o momento, mas são essas coisas que tem que estar no planejamento de um município que nem Caxias do Sul, para que se evite, ali na frente, ou se dê condições de uma prestação de serviço buscando as instituições que prestam esse serviço, dizendo: Olha, nós precisamos por causa disso, disso, disso. E forçar, e ir para cima. Então, às vezes, V. Exa. que tem uma bandeira tão grande da telefonia, aí está o resultado disso, vereador. Obrigado.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Para concluir, senhor presidente, corretamente, vereador Edson da Rosa, aí que o resultado da precária situação que nós estamos, seja na nossa... Não temos ambulância mais próxima e a nossa precária telefonia, uma péssima telefonia, que não temos uma telefonia de qualidade. Então, era isso que eu queria deixar esse meu registro hoje e me solidarizar, novamente, com as famílias, os nossos vizinhos que deixam as suas famílias. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores, quem nos acompanha aqui no plenário; servidores; pessoal das vans; taxistas; canal 16, TV Câmara; a imprensa. Eu começo dizendo, vereador Edson, presidente da Comissão de Educação e aos demais membros, que a luta das professoras, das cozinheiras e das auxiliares não foi em vão. Não foi em vão, por que, vereador Edson? Porque em uma semana elas, juntamente com a comunidade, mobilizaram uma pilha de 36 mil abaixo-assinados. (Manifestação da plateia) Em uma semana mostra a força e a garra dessas meninas, mulheres, mães, guerreiras que estudam e se dedicam diariamente para os filhos do cidadão caxiense e de quem escolheu a nossa cidade para trabalhar, viver e construir a sua família. Em uma semana 36 mil abaixo-assinados. Mostra como a comunidade aderiu à luta e a causa. 36 mil pessoas que talvez foram votos do prefeito Daniel Guerra e que hoje estão indignados e representa aquele eco das pessoas, Leoni, que dizem para ele: Pedi para sair, pedi para sair, prefeito, está na hora. Porque, vereador Edson, eu falo abraçado nessa pilha de abaixo-assinado porque é um orgulho, porque eu estive lado a lado com as professoras, a Câmara de Vereadores esteve presente nesta luta e ouviu. Nós fomos o para-choque, mais uma vez, como o pessoal da Brigada Militar que ia perder o convênio e graças a Câmara de Vereadores, que ouviu, abriu as portas todas as vezes que foram necessárias e a gente percebeu, presidente, que uma secretária de Educação não tem competência para estar no cargo que ela está. O procurador já pediu para sair. Agora, uma semana antes, quando foi convocada, porque não recebeu as professoras, vereadora Ana, ela veio aqui dizendo que ia ser reduzido o salário em 40%, que isso não tinha volta. Daí pelo que a gente viu ela ficou sabendo em cima da hora o que ia acontecer, nem ela sabia o que ia acontecer. Foi reduzido o salário das professoras quase R$ 400,00. Um valor significativo no contracheque, para quem tem que pagar a parcela do carro, quem tem que pagar a parcela do apartamento, quem tem que pagar as fraldas dos filhos, quem tem que pagar a continuidade na sua educação. Então acho que não foi uma perda totalmente da nossa luta. Ninguém saiu perdido, as professoras não saíram perdidas, bem pelo contrário, saíram vitoriosas, porque a luta da educação falou mais alto neste momento. Tanto é que aqui está a adesão da comunidade caxiense. Aqui não tem, vereador Chico Guerra, como a gente viu, ano passado, que tinham uns que ficavam na fila do cartório eleitoral, aqui não tem assinatura de morto, aqui não tem assinatura de menor de idade. (Manifestação da plateia) Aqui tem assinaturas de cidadãos e cidadãs que lutam por uma educação pública e de qualidade e, principalmente, pela valorização dos servidores. Nós observamos a angústia, a aflição do teu irmão, que teve que ceder, teve que ceder mais uma vez à pressão popular. Tentou entrar na Justiça duas vezes, perdeu as duas vezes, tentando cancelar a greve das professoras, mas não levou. Não levou e cada vez que entra na Justiça perde, e vai perder, servidores da saúde, essa questão da saúde, porque nós estaremos unidos. (Manifestação da plateia) Porque, vereador Renato Oliveira, presidente da Comissão de Saúde, foi o maior estelionato para a Lei Orgânica do município, para os cidadãos, para os servidores e, principalmente, para usuários do SUS. Porque o único conselho que diz que, obrigatoriamente, de todos os conselhos, obrigatoriamente que tem que passar por aprovação é o Conselho Municipal de Saúde. (Manifestação da plateia) O prefeito está cometendo uma grande ilegalidade que, amanhã ou depois, se vier à Câmara de Vereadores, um pedido de impeachment nenhum vereador pode passar essa observação em branco. Tem que levar em conta a Lei Orgânica do município, porque nós julgamos aqui.. Quando nós assumimos esta tribuna, nós prometemos honrar a Lei Orgânica do município. E caso o prefeito não volte atrás dessa decisão de lançar o edital antes de consultar o Conselho Municipal de Saúde, qualquer pessoa que preze por uma saúde pública de qualidade e respeite o SUS, feito por várias mãos, pode protocolar um pedido de impeachment aqui do prefeito. Seu aparte. (Manifestação da plateia)

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Vereador Rafael, com relação... (Manifestação da plateia) O Conselho Municipal da Saúde, como muito bem falou o vereador Toigo e a vereadora Ana, é deliberativo, ele tem que estar nesse processo. A saúde passa por uma coisa mais grave, na minha opinião, que a educação, por exemplo, porque as instituições, vereador Périco, que estão no processo de chamamento são de Caxias. Elas estão pertencentes ao fluxo, elas estão pertencentes ao protocolo que nós temos aqui. A saúde não, a gente nunca sabe quem vem. Isso é um problemão também, que ali na frente teremos que analisar. Isso é um problemão. E isso está configurado lá na UPA Zona Norte, isso é outra situação que nós temos que verificar. Com relação à área da educação, voltando, vereador, aí mostra a força da educação nessas assinaturas. Porque houve, sim, uma precipitação. Se tivessem trazido os dados, essa proposta já tinha, não precisaria nem ter entrado na Justiça para coibir a greve. Nós falamos aqui, eu e o vereador Périco. Então são situações que as pessoas não têm noção. Ontem, por exemplo, na reunião que tivemos lá com o prefeito, as educadoras não estavam acostumadas – isso eu disse – a esse tipo de situação. Elas queriam estar trabalhando. É que nem os da saúde, eles não querem estar aqui. Eles querem estar trabalhando. Eles estão aqui, porque tem alguma coisa acontecendo que eles não concordam, porque eles têm as experiências. Isso vai acabar com a área da saúde, vai acabar com a área da educação. Então o que nós precisamos ter, neste momento, é a serenidade. Chamem as pessoas para negociar, chamem as pessoas para discutir, ouçam as pessoas, porque senão é o que nós estamos vendo, todos os dias aqui, vereador Périco, é todo dia gente aqui, que não queria estar; queriam estar trabalhando. A gente conhece a idoneidade das pessoas que estão... Então, vereador Rafael Bueno, o que V. Exa. traz aqui, essa é uma foto que tem que pegar e mandar para as educadoras, as serviçais, todas as pessoas envolvidas para dizer: valeu a pena. Porque não me diga que não houve pressão. E mais uma coisa eu quero dizer: em nenhum momento da greve, foi dito lá, até para deixar afirmado, a greve foi instaurada em função de qualquer coisa que tenha sido perdido. Não foi perdido naquele momento lá. Porque disseram: “Ah, deixaram de receber?” Não, ninguém deixou de receber nada. A greve foi instaurada, porque a possibilidade de se perder a redução foi dita aqui. O pagamento estava em dia. Ninguém entrou na greve por falta de pagamento. Entraram sim com a possibilidade de perda e que de uma certa forma sim aconteceu. Então essa sua trazida aí para a tribuna das trinta e poucas mil assinaturas, isso demonstra força das pessoas. E saberem que quando a gente quer alguma coisa a gente luta e tenha a certeza que o resultado virá porque é justo. Eu não tenho dúvida disso, inclusive

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Um aparte?

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): vocês tenham a certeza, porque é justo.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Edson. E digo que essas assinaturas quando essas professoras estavam em 25 mil na sexta-feira uma pessoa que está me assistindo aqui, disse assim, mas é pouca. Eu digo então aguarde segunda-feira que em um final de semana tu vais ver quantas elas vão conseguir. E foi isso.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Rafael, um pequeno aparte.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): E as professoras foram desafiadas e conseguiram mais de 36 mil e fora as que não foram entregues ainda para nós. Seu aparte, vereador Périco e depois o Frizzo.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Vereador Rafael, eu volto a insistir naquela questão que nós conversamos anteriormente, que se já existia a proposta, porque permitir a greve? Então eu gostaria que a imprensa agora de Caxias do Sul fosse perguntar para o prefeito. Se o senhor disse que já estava meses discutindo essa proposta e que já estava fechada, porque o senhor não conversou antes com os professores? Por que não conversou antes? E por que o senhor deixou chegar a tal ponto. Faça... A imprensa tem que fazer essa pergunta para que ele publicamente venha a dizer. Ele tem que dizer. Ah, mas eu já tinha... Está, bonito. Saiu do jornal hoje, mas por que tu não fez isso antes? Ele tem que dizer. Eu não fiz por causa disso, por causa daquilo. Muito bem, mas explique para a sociedade, se você já tinha essa proposta. Então você queria que chegasse a esse ponto. Você queria expor as professoras, porque se não você não chegaria a esse ponto e aí é pensar no município e pensar no cidadão. Então a imprensa neste momento tem sim a sua responsabilidade. Vai lá e pergunta para o prefeito, por que não fez isso antes de iniciar a greve? Obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Périco. Vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Rafael, em primeiro lugar lhe cumprimentar por todo o seu envolvimento nessa mobilização. V. Sa. foi muito importante. Também o vereador Edson na condição, todos os membros colegas vereadores, de presidente da Comissão de Educação. Mas eu continuo alertando, eu acho que o papel da comissão, o seu papel e da comissão de professores que organizou  a mobilização não terminou. Nós temos é que garantir o emprego dessas pessoas. Não adianta fazer toda essa mobilização e 90% não ser recontratado ou ser contratado por outras escolas, porque aí a malandragem vai pegar. Para não caracterizar fraude, para não caracterizar sucessão do ponto de vista da legislação trabalhista. O auditor da Justiça do Trabalho, Dr. Vanius, já alertou nesse sentido. Então a gente tem que ter essa preocupação de estar junto com a comissão, de estar junto com as professores no sentido da garantia do emprego delas. Isso que é importante.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Frizzo. Justamente. Eu não vejo como uma derrota, mas a gente garantiu que não fosse perdido mais que 40% numa história que foi feita por várias mãos. Para finalizar, presidente, eu quero dizer o seguinte, que nenhum direito a menos. Obrigado. (Palmas)

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom dia, senhores e senhoras. Eu vou tratar aqui de uma forma mais enfática sobre a questão do Postão, só me permitiria antes aqui fazer uma introdução acerca do assunto das vans escolares e já aproveito para fazer a minha saudação aos motoristas. (Manifestação na plateia) Aproveitar este espaço aqui para dar uma explicada aqui aos debates que estão ocorrendo nos bastidores. Então feita a saudação como nós... Não há um sindicato, não há uma associação específica ainda, mas estão organizados e estão no caminho. Nós fizemos uma conversa com alguns motoristas, com alguns grupos, que nos trouxeram uma demanda que, obviamente, não é de todos, é de alguns que têm o seu empreendimento familiar com muita dificuldade, inclusive tendo que praticar preços baixos, porque é essa a realidade do mercado, de famílias carentes. E aí, quando chega no 15º ano da van, o que acontece? Ou a pessoa compra outra van, ou vai ter que parar de trabalhar. Então nos trouxeram uma preocupação de que aumentasse a idade útil da frota. Nós fizemos um projeto. Ele teve primeira discussão na quinta e está pronto, hoje, para votar. E é bom deixar claro que esse projeto prevê vistoria de três em três meses. Então essa questão da qualidade do carro, do estado de conservação do carro é muito... Ele depende. Que nem, por exemplo: há carros com dez anos que não têm mais condições de trafegar; há carros com quinze que, bem cuidados, com manutenção, estão adequados. Isso quem pode afirmar é uma vistoria técnica. Então, o nosso projeto não está cometendo nenhuma irresponsabilidade em não pensar na segurança das crianças. No entanto, de forma democrática, o vereador Adiló já manifestou que vai pedir adiamento da votação. Então... (Vaias da plateia) É um direito democrático do vereador. Eu entendo que as pessoas podem gostar ou não gostar, isso também é democrático, mas apenas aqui não quero trazer nenhum constrangimento para o colega que vai pedir vista. E nós vamos fazer aqui um esforço –  claro, a depender da Mesa Diretora, a depender de uma série de questões – para que, semana que vem, possamos votar esse projeto. Então fiz apenas este esclarecimento em respeito aos senhores e senhoras que vieram acompanhar a votação desse projeto. Esperamos que semana que vem possamos estar votando. E o plenário é soberano para aprovar ou não. Só é importante destacar... E quero saudar aqui o vereador Kiko e o vereador Edi Carlos, que fizeram um grande esforço para que o projeto tramitasse adequadamente e estivesse na pauta. (Palmas) Então, em síntese, de forma rápida, as explicações sobre o projeto são essas. Está na pauta para votar. No momento oportuno, acho que o vereador vai pedir vista, como eu disse, democrático. Ficamos na... Adiamento, não é?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Adiamento.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Adiamento significa que não vai poder fazer emendas. Então, o projeto vai ser votado como está. O senhor quer um aparte? Eu permito um aparte.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Rodrigo. Só dizer para aqueles que esperavam votar hoje, nós estamos pedindo adiamento. Não temos nenhum juízo de causa, nem contra, nem a favor, mas acho que é dar oportunidade para as pessoas que têm o contraditório virem conversar com o presidente da Comissão, com os membros, com o vereador Elói, e exporem as suas questões. Eu acho que isso é justo, especialmente porque se fala de segurança de transporte de vidas, que é o que tem de mais precioso. Então, toda cautela é importante. Lhe peço escusas, vereador Rodrigo. Acho o projeto interessante. E o adiamento não implica em nada mais do que dar oportunidade para que as pessoas possam trazer os seus argumentos, para quem tem opinião contrária. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado, vereador. Então, feito o registro, quero novamente agradecer a presença e dizer que nós estaremos em permanente contato...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador Rodrigo?

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): ...sobre esse projeto. Vereador Elói.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Só para deixar bem claro, senhor presidente, senhores vereadores e todos que nos acompanham neste momento aqui na Câmara, que existem vários projetos tramitando na Casa que tratam desse assunto, ou fretamento, ou no caso esse projeto apresentado por V. Sa. relativamente à questão da ampliação do prazo das vans. O que aconteceu, vereador Rodrigo? Nos projetos de fretamento há pareceres pela inconstitucionalidade, tanto do IGAM, quanto da DPM. Nesse processo, especificamente, apresentado por V. Exa., tem um parecer pela inconstitucionalidade da DPM e um parecer pela constitucionalidade do IGAM. A Comissão de Constituição e Justiça adotou o parecer do IGAM, então possibilitou que o processo viesse para a nossa Comissão para fazer o relato. É o que nós fizemos. Então, nesse sentido, o que a gente gostaria de deixar bem claro é que está em discussão aí a questão da oportunidade, do vício de origem ou não. Eu não sei qual vai ser a posição, eventualmente, se aprovarmos na Casa esse projeto, qual vai ser a posição do Executivo com relação à sua posição. Nesse sentido, eu deixo bem claro que o pedido de vista não prejudica, vereador Adiló, desde que Mesa retorne para discussão semana que vem. Sem problema nenhum. Então não há nenhum prejuízo do ponto de vista da tramitação. Se dá os três dias. E que a gente possa fazer essa discussão de forma democrática. (Palmas)

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado, vereador Elói. Agradeço a manifestação, mas, em relação ao que vem do Executivo, o senhor já pode imaginar. Sempre é veto, é redução, é não discussão. Então, já estejamos preparados para o veto, caso seja aprovado. Vou falar sobre o Postão rapidamente aqui, porque saiu o edital. A ameaça se concretizou. Eu quero falar, aqui, sobre o tema muito trazido pelo então vereador Daniel Guerra sobre a questão do jeitinho. Veja bem, o Município está na iminência de tomar uma decisão que vai atacar, vai atacar o conceito de SUS. Vai atacar uma construção de mais de 20 anos de um Postão que está sobrecarregado. Eu sempre tenho muito cuidado de tentar fazer qualquer insinuação aqui que traga qualquer ideia de legislar em causa própria ou ficar falando deste vereador. Não tenho nada contra quem tem plano particular de saúde ou quem usa a rede particular de ensino. Mas este vereador fez a opção de usar o SUS e fez a opção de usar a rede pública de ensino. E a minha filha ficou agora, de domingo para ontem, mais de 30 horas lá no Postão. Uma situação grave que ela estava, enfim. E teve todo o acolhimento, todo o atendimento. Claro, ao longo de 30 horas por conta de o Postão estar sobrecarregado. Mas eu quero trazer aqui a impressão da minha esposa, que ficou acompanhando ela, do que significa a rotina, o dia a dia do Postão. O que tem de mais grave, o que tem de mais urgente cai tudo lá. O pessoal trabalha de uma forma abnegada, da forma melhor possível. E eu fico imaginando – ela me trazendo esses relatos – se, de e uma hora para outra, passar para uma empresa. Até a empresa aprender, começar como é que se faz o atendimento no Postão, toda essa concepção, nós podemos estar colocando sob ameaça vidas, a saúde das pessoas. (Palmas) Então, diante do edital que saiu sexta-feira, acho que já teve o momento do abaixo-assinado, já teve o momento dos discursos fortes, da luta justa. Agora chegou o momento de uma ação mais enérgica. O Sindiserv tem que acionar a justiça. (Manifestação da plateia) Nós temos que achar uma forma de impedir que o prefeito tirado possa fazer isso. E aí eu comecei a falar sobre a temática do jeitinho. Vejo que o prefeito agora quer dar um jeitinho de terceirizar sem discutir no Conselho de Saúde. Eu achei que o prefeito iria vir para esta Casa ou iria lá para o Conselho de Saúde para argumentar, para disputar sua grande ideia. Mas eles preferem se esconder e acionar o jurídico para que o jurídico ache algum remédio jurídico para que não se tenha debate no Conselho. Veja bem o momento que nós estamos vivendo. Se o prefeito pudesse, se tivesse poder para isso, ele mandando fechar o Conselho, mandava fechar esta Casa. Então, eu também não quero vir aqui numa competição de quem bate mais no prefeito. Eu acho que não é isso. Eu quero chamar para a lucidez, este governo. Porque, da forma que está vai ser terceirizado e quem vai pagar essa conta é a população que precisa do atendimento do Postão. Não é o senhor prefeito, que não é atendido lá. Então, eu quero chamar a atenção dos nobres pares, que nós temos que pensar medidas. Em especial o Sindiserv tem que pensar em entrar com alguma ação na justiça ou qualquer dessas entidades. Porque senão... Presidente, nós vamos ver, solenemente, o Postão ser terceirizado e nós termos um dos maiores retrocessos na saúde de Caxias do Sul. Então quero vir aqui defender que o prefeito reveja, vereador Chico Guerra. Está em tempo. Assim como o prefeito fez um recuo estratégico em relação à educação infantil, há que fazer nesse caso. E se ele não consegue pensar sozinho, se nesta visão dele de terceirizar não consegue encontrar nenhum freio, que a sociedade possa colocar um freio e reverta a situação. Então é apenas uma manifestação de solidariedade à luta e não à terceirização. (Palmas)