VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Bom dia a todos que nos prestigiam aqui com suas presenças no nosso plenário; àqueles que nos assistem pela TV Câmara, canal 16; senhor presidente; senhoras vereadoras e senhores vereadores. Cabe a mim, neste momento, fazer uma prestação de contas da representação que fizemos, ontem, às 18 horas, através de uma incumbência deferida pelo nosso presidente, Felipe Gremelmaier, de um convite a ele estendido para participarmos de uma reunião com... Eu vou ler o início do teor aqui do ofício, de 29 de novembro de 2017.
[…]
Caxias do Sul, 29 de novembro de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Felipe Gremelmaier
Presidente da Câmara Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Convite
Senhor Presidente,
Dando continuidade ao diálogo com as entidades, convidamos Vossa Excelência, representando esse Poder Legislativo, para uma reunião com a presença do Prefeito Municipal, representantes de Escolas de Educação Infantil e o Presidente do Senalba, a realizar-se segunda-feira, dia 04 de dezembro de 2017, às 18h, no Salão Nobre do Centro Administrativo.
Favor confirmar presença até às 12 horas de sexta-feira, dia 1° de dezembro de 2017, por e-mail […] tal, tal, tal...
Convite pessoal e intransferível.
Respeitosamente,
Júlio Freitas
Chefe de Gabinete
(Of Circ. n°466/2017)
Bom, senhor presidente. Nós sabemos que para que... Até porque estava escrito aqui intransferível, e as delegações e os Poderes, V. Exa. que é chefe, V. Exa. pediu para que eu fosse representar. Se não tivesse tido a interferência direta do nosso líder de governo, vereador Chico Guerra, a minha presença não seria possível ou de qualquer outro vereador. Mas, enfim, estivemos lá. O Chico foi parceiro. Foi isso que eu falei. Inclusive falei isso ontem lá na reunião. Falei ontem para não dizer que, às vezes, a gente critica no individual. Não, nós falamos ontem e o elogio foi também no coletivo. Antes de nós irmos para lá as instituições que participariam da reunião, nós fizemos... Convidaram-me, participei de uma reunião também, que foi no gabinete com os vereadores e nós ali colocamos que ouviríamos a proposta, pois bem. Chegando lá no gabinete do prefeito, nós esperávamos ouvir uma proposta, mas, antes de ouvir, o prefeito deu a palavra para todas as instituições que estavam presentes. O vereador Renato Nunes também estava presente lá, alguns secretários, todas as instituições, meia dúzia e também os representantes. Depois falou o Tacimer e falou o presidente do Senalba, o presidente Alceu Hoffmann, que ele vem historiando... Cada um falou um pouquinho da greve que era justa, de tudo aquilo que nós já havíamos falado aqui no plenário e o presidente do sindicato Alceu, ele também fez... Foi o que mais tempo utilizou da palavra, historiou um pouquinho e, inclusive, perguntou por que não se tinha conseguido ter uma conversa anterior à colocação da greve. E, por último, quem falou fui eu. Na minha fala, procurei sensibilizar, procurei dizer da 13.019/2014, que ela não continha ali redução dos salários. Achei que foi em um determinado momento mal conduzido, tanto quanto a secretária esteve aqui. Isso está nos Anais da Câmara. A secretária disse que iria ter uma redução ou não conseguiu explicar direito e eu disse que ouve um ruído na comunicação geral como um todo. Aí o Prefeito pega e apresenta proposta que acho que todos já têm conhecimento. Quando nós entramos lá ficamos sabendo que a proposta já tinha sido colocada para fora e o mais importante dizer aqui para os nossos pares nesse sentido. De que foi, eu, particularmente, uma emoção muito forte quando nós estávamos chegando ali na prefeitura, porque as professoras colocaram em todos os representantes ali para uma reunião toda a força positiva para que nós conseguíssemos conduzir bem o início de uma conversa para negociação até porque eu, particularmente, não sou sindicalista e esta representando a Câmara nessa reunião. Depois que o prefeito apresentou a proposta que está aqui colocada no aumento real do auxílio-alimentação de 20%, do prêmio assiduidade, da redução de 44 para 40 horas. O prefeito fez a proposta, não foi a secretária da Educação foi o prefeito, o presidente do Senalba, isso está gravado, está televisado, o presidente do Senalba disse que... E aí foi muito preciso o nosso jornal corrente de hoje: o sindicato abandona a greve, porque não tem mais condições legais de continuar. Nós procuramos, em um determinado momento, alertar, porque a greve foi feita em uma assembleia e dissemos inclusive, presidente, nós colocaríamos a Casa aqui... Eu não sabia se tinha alguma atividade na Câmara, aqui no plenário, à disposição, para que se fizesse, depois de ter ouvido a negociação, nós viéssemos para cá e numa assembleia a categoria definisse a proposta, se achava correta ou não, através de uma assembleia, que assim deveria de ser o correto. E falei para o Alceu que tecnicamente ele foi muito bem na fala, mas tecnicamente como presidente ele errou nesse sentido. Ele tinha que ter feito uma assembleia para definir que a greve... Decretar que a greve estava encerrada. Bom, ali, enquanto sindicado, dizendo que não conseguiria manter mais em função dessa proposta. Nós sabemos que muitas contradições foram nesse processo dita como já falamos anteriormente. Por quê? Porque se tivéssemos a condição e já se tivesse a proposta, isso eu falei lá também em determinado momento, ela tinha que ter sido apresentada, Chico Guerra, tanto que o prefeito disse que V. Exas. já sabiam dessa caminhada e acho que essa caminhada tinha que ter sido dito aqui para nós, através dos senhores, que havia uma negociação sim que já teria uma proposta, em nenhum momento foi falado que se manteria ou se diminuiria. Tanto que o presidente do sindicato, vereador Alberto Meneguzzi, disse que era uma briga que eles tinham para redução de 44 para 40 horas histórica e que ele, neste momento, nessa briga, ele estava se retirando da greve enquanto sindicato. Pois bem, nós participantes dessa reunião, que não era uma reunião de negociação, a reunião era para que nós fôssemos ouvir a proposta do prefeito, inclusive disse que a estratégia utilizada pelo prefeito foi muito inteligente. Ele, ao invés de apresentar a proposta, quis escutar todas as instituições. E aí colocou os pontos dele, dizendo que nunca havia dito, de forma formal, a redução, mas foi dito, sim, aqui pela secretária, todo mundo sabe, ou se ela não conseguiu se expressar direito, foi dito que haveria, sim, uma redução. E aí, ali, o prefeito disse que a pressão não foi sentida para R$ 1,00 de aumento, ou redução, e não verdade isso. Na minha opinião, sim, o movimento foi forte, foi sentido, sim, foi uma vitória, na minha opinião, da proposta do movimento, porque, senão, nós não teríamos. Porque, claro que nós entendemos que a Procuradoria-Geral do Município, vereadora Ana Corso, tem que entrar no Tribunal Regional do Trabalho para impedir a greve, mas não marcar uma reunião para o futuro. Porque se está se negociando desde abril, conforme fala da secretária da Educação, não teria por que não ter apresentado essa proposta e não fazer com que todos os participantes do processo estivessem envolvidos nessa negociação.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): E ali foi dito, sim, por todas as instituições que, em nenhum momento, foi afirmado, peremptoriamente, que seria conduzido pela 13.019 da forma que seria desenvolvido o objeto do chamamento público. O seu aparte, vereador Alberto Meneguzzi.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Parabéns pelo seu relato, vereador Edson. Sinceramente, eu não consegui entender algumas situações envolvendo o movimento dessa categoria. Primeiro, o presidente do Sindicato justificar que não tem mais condições jurídicas, juridicamente não tem mais condições de o movimento continuar. Segundo, um sindicato não fazer uma assembleia para que a assembleia decida sobre a continuidade ou não da greve. Quer dizer, o sindicato não fazer essa assembleia. Terceiro, vereador Edson, a secretária da Educação, sinceramente, não tem condições mais de continuar como secretária da Educação. Primeiro, que ela veio aqui às 7 horas da manhã. Ela falou uma coisa para nós aqui – não sei se estava insegura em relação ao assunto. Falou a mesma coisa ontem no Jornal do Almoço, na RBS TV, ela disse que não voltaria atrás, que a proposta era aquela. De repente, se apresenta outra proposta. Ela foi completamente contrariada pelo prefeito. Ela disse uma coisa, e a proposta que foi apresentada foi outra. Ela podia ter evitado esse estresse. Então, é fraca, a secretária da Educação é fraca, insegura. Se eu fosse ela, pedia demissão depois dessa, porque é muito fora daquilo que foi falado por ela nos veículos de imprensa e aqui para nós nesta Casa. Mas parabéns também pelo seu relato e pela condução, vereador Edson.
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado, vereador Alberto Meneguzzi. Uma das coisas... E eu falava com o vereador Rafael Bueno ontem, depois que nós saímos da reunião... E aí, quem não estava na reunião, fica como se a Câmara... Peço, ao meu líder, uma Declaração de Líder.
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Uma Declaração de Líder à bancada do PMDB, senhor presidente.
PRESIDENTE FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Uma Declaração de Líder à bancada do PMDB. Segue o vereador Edson da Rosa, da tribuna.
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado. Obrigado, meu líder. E uma das coisas que tem que ficar muito visível e afirmado é que a Câmara de Vereadores em nenhum momento tem poder de negociação. Todos nós ficamos boquiabertos quando o presidente do Sindicato...
VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): E aqui não quero... Eu acho que... Às vezes, nós não entendemos a mecânica do sindicalismo. Certamente, daqui a pouco, ele pode estar sofrendo alguma pressão, isso eu não sei, mas penso que a melhor forma de condução, sem dúvida alguma, era ter feito uma assembleia aqui e decidir. Porque o que fica ali para fora... E depois, quando nós saímos, parecia que a culpa era de quem estava participando de uma reunião que não era de negociação, era uma reunião para que nós continuássemos o diálogo. E ali a categoria tinha dito que não queria nenhuma redução salarial. E muitas coisas que foram ditas, e ontem foram desditas, é que, agora, as instituições é que vão ficar com a condição de fazer ou não a contratação das pessoas e dos profissionais da área da educação, os educadores. Eles é que terão essa possibilidade de fazer. Pois bem, o que deu para se depreender do resultado da reunião é que, na minha opinião, para ficar aqui afirmado, o movimento, a pressão que foi feita pelos educadores foi uma pressão legítima, uma pressão justa, e que, sim, influenciou ali na frente a decisão que foi dita segunda-feira pelo nosso prefeito, pelo prefeito de Caxias do Sul, que não teve nenhuma influência. Teve sim. Vereador Périco, seu aparte. Depois a vereadora Gladis Frizzo. Teve outro vereador que pediu? Vereador Adiló.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Vereador Edson, gostaria de parabenizar pela representação da nossa Casa, ontem, na reunião. Não só como colega vereador, mas como presidente da nossa Comissão de Educação. Com o que eu fico um pouco preocupado... Preocupado não. Já é normal. É aquilo que nós afirmamos aqui, semana passada, que os professores iriam lá à reunião e não teria absolutamente nada a ser alterado, não encontrariam nada diferente. Mas o que me preocupa é: por que um Executivo sempre permite essa provocação com a comunidade? Por quê? Pessoal, já faz um ano que se cria a crise. (Palmas) Para que criar a crise? Por que você não conversa antes? Hoje veio no jornal Pioneiro: Conforme Guerra, proposta do Município já estava pronta antes da greve. Se já estava pronta antes da greve, evite a greve. Para que expor as crianças, as famílias, as professoras? Para quê? Qual é a necessidade? Isso é maldade! Isso é maldade! (Manifestação da plateia) Vejam só, jornal Pioneiro: Essa paralisação não fez com que o grupo de trabalho colocasse um centavo a mais do que o colocado aqui. Isso era certo. Essa proposta vinha sendo construída há meses. E por que há meses não sentaram com os colegas, com os professores? E por que não vêm aqui? Aqui está a Câmara de Vereadores aberta. Conversem, batam um papo, chamem os pais, expliquem. Não deixem chegar a este ponto. O que eu falei para as senhoras e senhores semana passada, aqui? Gera a crise e depois sai como solucionador da crise. Não falei isso aqui, semana passada? (Manifestação da plateia) Aqui está a estratégia. Eu crio e depois eu sou o solicitador da crise. Eu crio. E ele está fazendo isso com todas as categorias, vereador Edson. Todas as categorias. Então é um gerador de briga, gerador de briga. Para quê? Para deixar a nossa sociedade esquizofrênica? O que ele ganha com isso? Ele ganha manchete. Apenas isso. Agora, a cidade não está ganhando nada com esse tipo de atitude irresponsável do prefeito de que se tinha essa negociação e se tinha esses valores, vereador Edson, sente. E outra questão muito importante, senhoras e senhores, mais uma vez o prefeito expõe abertamente seus secretários de uma forma vergonhosa. Vergonhosa! Expõe. Depois nega o que eles falaram. Se eles falaram, falaram com algum embasamento. Depois nega, e os secretários têm que assumir. Então, para que queimar também o seu secretariado? Que prazer é esse? Que maldade é essa, vereador Edson? Então é uma coisa realmente inconcebível o que nós estamos vendo em Caxias do Sul. Obrigado, vereador.
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Vereadora Gladis.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Declaração de Líder, presidente. (Manifestação da plateia)
VEREADORA GLADIS FRIZZO (PSB): Vereador Edson, eu gostaria de agradecer o senhor. Gostaria de agradecer ao vereador Edson que nos representou nessa reunião, como presidente da Comissão de Educação. Lamento, lamento muito o desfecho dessa greve. Eu nunca vi uma greve tão bonita, tão organizada e tão unida. Porém, que presidente de sindicato é esse? Que presidente que não fica junto com as professoras? Que toma suas decisões sozinho. Então que tivesse feito a greve sozinho. Porque, na hora de tomar a decisão, tinha que ter sido feita uma assembleia. Lamento. Porque quem vai pagar o pato... Quem já pagou foram as crianças e quem vai pagar a conta, infelizmente, são os senhores professores e serviçais das escolinhas.
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Vereador Adiló Didomenico. Obrigado, vereador Edson, pelo aparte. Cumprimentá-lo pelo trabalho à frente dessa comissão e, depois da fala do professor Périco, eu não vou ser redundante. Agradeço e me sinto plenamente representado pela fala do professor Périco, vereador Périco. Obrigado, vereador Edson.
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado, obrigado, obrigado, vereador Adiló, nós não podemos esquecer aqui, neste momento, que tanto a secretária, ela representa o prefeito, e essa greve poderia ter sido evitada sim. Era só trazer aqui a negociação, conversar com as instituições. Em nenhum momento, em nenhum momento, qualquer instituição disse que tinha sido chamada para essa conversação da forma que foi colocada. Isso está tudo gravado, porque quando nós entramos lá existe um gravador colocado no centro da mesa e uma TV que fica filmando, uma câmera que fica filmando todas as falas, quer dizer, está lá! Quem quiser ouvir, está lá, e verificar. Talvez, nós tenhamos que entrar com um processo. Mas eu disse, inclusive, que a participação da Câmara de Vereadores, qualquer vereador, principalmente os da Comissão de Educação, abriria mão, se tivesse uma negociação a bom termo, para estar presente naquela reunião, vereadora Ana, porque o que nós queríamos é que fosse, de fato, solucionado o problema, que não contentou todo mundo.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Eu não quero aqui que nós achamos que tão somente o presidente do sindicato está culpado. Na verdade, podia ter sido evitado tudo isso através do prefeito. Porque, ontem, quando ele pega e faz a apresentação pessoal, é uma decisão dele, inclusive tirando de lado, na minha opinião, a secretária da Educação. Quem fez a apresentação de toda negociação à proposta foi o prefeito. Vereador Rafael Bueno, seu aparte.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, vereador Edson da Rosa, eu fiz umas pontuações aqui agora. Bom, primeiro, o prefeito resistiu por uma semana em queda de braço com a categoria, com as professoras, prejudicando famílias, professoras, funcionárias e crianças, vereador Périco, se tivesse realmente a tal proposta, como ele falou, como ele falou para a imprensa, para as professoras, por que esperar uma semana? Por que esperar uma semana? Sangrou, porque quis ou porque precisou de uma semana para quebrar o topete e sentar às escondidas com o presidente, talvez, do Senalba para chegar a este valor proposto. Guerra perdeu de fato, não foram as professoras, elas tiveram uma redução de quase R$ 400,00 no salário, mas quem perdeu foi o prefeito. Esse é o fato, cedeu à pressão e acusou o golpe. E, digo mais, vereador Edson, não vejo como derrota. A gente tem que dizer que não é uma derrota dos professores. É um debate que foi feito, a gente não sabe de que forma com o presidente do sindicato e com o prefeito. Daí, detalhe, se a proposta apresentada hoje, ontem, estava sendo elaborada, vereador Edson, por que o procurador e a secretária vieram aqui a Câmara de Vereadores defender a redução salarial? Cabe essa pergunta: por que eles vieram pagar aquele mico aqui na Câmara de Vereadores defender? Mais uma vez, o gestor confirma que virou mesmo um mentiroso descarado, que ele só apresentou uma proposta por pressão popular das professoras, que nunca tinha sido tão mobilizado à Câmara de Vereadores como nos últimos tempos. Então mostra que a secretária, para concluir, vereador Edson, pagou um mico, ontem, em rede estadual dizendo que iria ser reduzido salário, ontem, que ia ser reduzido em 40%. Ontem, a gente viu que não foi 40%, mas foi mais de R$ 400,00. Infelizmente, um governo que não dialoga se trumbica. Obrigado. (Manifestação da plateia)
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Bom, para concluir, senhor presidente, acho que... Acho não! Teremos outros desdobramentos dessa situação, por quê? Porque, inclusive ali, diz que está para assinar um termo de compromisso das instituições, das quatro que se classificaram, e não está ali contido, na proposta de ontem, a taxa administrativa financeira que as conveniadas vão ter que ter para fazer todo este trabalho, porque existem pessoas que trabalham no administrativo-financeiro. Então, tem muita coisa ainda para se discutir. Acho que a coisa está encaminhada, mas não está finalizada. O que tem que fazer é continuar a categoria, na minha opinião, atenta e, se for o caso, retomar as negociações e as discussões e, ali na frente, talvez, senão no bom termo, o sindicato retomar o seu primeiro momento que, talvez, continuar em estado de grave. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado. (Palmas)