Terminou prejudicada a apreciação da moção 25/2025, em apoio ao projeto de lei (PL) 5128/2025, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir o contraditório ao acusado por violência doméstica, em trâmite na Câmara dos Deputados. Texto que partiu do vereador Sandro Fantinel/PL e outros oito parlamentares não pôde seguir em apreciação, na sessão ordinária desta terça-feira (28/10), porque houve o pedido de retirada de uma assinatura, informou o presidente Lucas Caregnato/PT. Para tramitar na casa novamente, terá que ser refeito o protocolo, esclareceu Caregnato.

Além de Fantinel, subscrevem o texto originalmente protocolado os legisladores Alexandre Bortoluz/PP, Andressa Mallmann Bassani/PDT, Calebe Garbin/PP, Capitão Ramon/PL, Daiane Mello/PL, Daniel Souza dos Santos/Republicanos, Hiago Stock Morandi/PL e Pedro Rodrigues/PL

No documento, os autores informam que o PL 5128/2025 é de autoria da deputada federal Julia Zanatta/PL e tramita na Câmara dos Deputados, com a seguinte ementa: "Altera a lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a garantia do contraditório e do direito à ampla defesa ao acusado de violência doméstica como condição para a concessão da medida protetiva de urgência à mulher, e dispor sobre a responsabilidade penal e civil por falsa acusação".